Edgard Leite Advogados Associados
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O novo protagonismo regulatório dos Tribunais de Contas: controle ou cogestão administrativa?
Regularização imobiliária e administrativa como pilar da segurança jurídica da atividade empresarial.
Quando a omissão regulatória custa bilhões: o caso Banco Master, o efeito Digimais e a falha do Banco Central
A devolução em dobro de cobrança indevida, segundo entendimento do STJ
Definição da base de cálculo do ITBI pelo STJ abre espaço para a restituição de valores pagos indevidamente pelo contribuinte
Multiparentalidade e afetividade: os reflexos jurídicos do reconhecimento da filiação socioafetiva
STJ decide pela prescrição intercorrente em processos aduaneiros na esfera administrativa
Plataforma PACIFICA da AGU: estratégias para a resolução consensual de conflitos administrativos, especialmente os de natureza previdenciária
A responsabilidade de reparar os danos suportados pelo correntista em virtude de fraudes bancárias
Fraude à execução em doação entre familiares e blindagem patrimonial: a decisão do STJ que reconheceu a fraude à execução mesmo sem o registro da penhora.
Votos divergentes no STF: como gênero e ideologia influenciam as decisões.
A validade da procuração empresarial diante do falecimento do sócio: análise da recente decisão do STJ
A individualização do IPTU na Prefeitura de São Paulo: aspectos jurídicos e procedimentais.
Responsabilidade da Administração Pública por débitos trabalhistas de empresa terceirizada: os novos parâmetros fixados pelo STF
O impacto da flexibilização da Lei de Improbidade Administrativa: reflexões e perspectivas
STF permite a formalização de alienação fiduciária em garantia por contrato, sem necessidade de escritura pública
Repercussão geral no STF: conceito, aplicação e impactos no Poder Judiciário.
Novas perspectivas para as concessões em São Paulo: Lei 18.215/2024
Nova Lei de Licitações: um olhar sobre o Decreto Federal nº 12.304/2024.
Reabertura de recuperação judicial para venda de ativos: análise e impactos jurídicos
Corinthians: um precedente no Regime Centralizado de Execuções
Intervenção judicial em concessões públicas: análise crítica e impactos.
A importância da orientação jurídica experiente e tecnicamente preparada na prevenção de litígios e prejuízos.