Decisão do Superior Tribunal de Justiça reforça a validade de assinaturas eletrônicas fora do padrão ICP-Brasil e impõe novos desafios de segurança jurídica para as empresas
Especialistas analisam os impactos do ECA Digital sobre compliance, grupos econômicos, dupla exposição regulatória e estratégias de defesa diante de sanções de até 10% do faturamento
O que os advogados e executivos jurídicos precisam saber sobre as obrigações, lacunas e limites do novo arcabouço regulatório eleitoral sobre inteligência artificial
A pressão por metas sustentáveis acelera investimentos no setor, mas impõe o desafio de equilibrar a transição ambiental com a rentabilidade do negócio
Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados permite farmácias dentro de supermercados e reacende debate sobre preços, concorrência e limites da regulação estatal no setor de saúde
Ao separar o plano do crédito do plano da responsabilidade, a turma calibra o risco sucumbencial do IDPJ e abre caminho para um uso mais estratégico do incidente na recuperação de ativos, especialistas comentam
Especialista em direito sucessório explica como funciona e o que pode ser feito para proteger negócios que dependem de uma única pessoa na era das redes sociais
Jurista argentino Fernando Toller alerta para os riscos de censura judicial e algorítmica e defende que a resposta à desinformação é mais debate — não silêncio
Atualização do edital da Oferta Permanente de Partilha passa de 8 para 23 blocos disponíveis. Especialista avalia que decisão sinaliza robustez regulatória, mas aponta que licenciamento ambiental ainda representa risco nas etapas seguintes
Em meio a alíquotas que mudam por decreto e expectativas de arrecadação bilionárias, empresas e escritórios de advocacia correm contra o tempo para blindar contratos, revisar fluxos de caixa e encontrar saídas legítimas dentro do regime aduaneiro brasileiro
Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP conduz survey inédito sobre uso e governança de ferramentas de IA generativa por profissionais e organizações jurídicas no Brasil
Tribunal de Ética e Disciplina instaurou procedimento após receber representações sobre conteúdo publicado nas redes; humorista com registro ativo na Ordem nega irregularidades e afirma atuar apenas como artista