O Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP, em parceria com o escritório Mais Admirado Pinheiro Neto Advogados reuniu, nesta segunda-feira, 30, especialistas para debater o cenário regional e global da regulação de Inteligência Artificial (IA) no primeiro dia do Diálogos sobre regulação e governança em IA.
O evento aconteceu em uma das unidades da Fundação e contou com apoio do Centro de Inteligência Artificial da USP (CA4IA USP FAPESP-IBM) e da Revista Análise Editorial.
A abertura foi realizada pela professora e coordenadora do CEPI da FGV Direito SP, Marina Feferbaum, pelo sócio do Pinheiro Neto Advogados, José Mauro Machado, e o diretor da FGV Direito SP, Oscar Vilhena.
Guiado por três eixos de pesquisa do CEPI, o conteúdo do evento envolveu assuntos definidos como centrais para o futuro do tema. Governança em IA, futuro das profissões jurídicas e ensino jurídico, foram apresentados nesta ordem por ser crucial analisar a questão da governança pela perspectiva ética, principalmente pela regulação indefinida no Brasil, segundo Marina.
Enaltecendo a instituição, o advogado e sócio do Pinheiro Neto, José Mauro Machado disse ser um dos desafios nacionais regular sem dados. "A FGV tem um papel essencial de produzir dados. O CEPI se debruçou sobre a questão do impacto da tecnologia nas profissões, o que é algo inédito. Não é simplesmente futurologia, é de fato ir a campo e perguntas para as empresas o que está acontecendo no dia a dia".
Com histórico em órgãos público, o secretário de Políticas Digitais na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), João Brant foi um dos debatedores introduzidos após a cerimônia de abertura. Criada durante a transição de governo, a secretaria representada por Brant para vislumbrar o que se categoriza como a intersecção entre o ambiente informacional e o digital.
O secretário comentou, ainda, sobre o impacto do Projeto de Lei 2630/2020, apelidado de PL das Fake News, do relator deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Para ele, o assunto fica trivial se tratado com abordagem genérica que tente abranger todas as particularidades com um só mecanismo.
A advogada, membra do conselho consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Ana Paula Bialer participou do debate desfocando a visão da sociedade em relação a IA como algo apocalíptico. "A IA não é algo novo, ela existe desde a década de 1960, e não é algo que existe dependente do arcabouço institucional e normativo onde ela seja inserida e usada".
Ana Paula ainda disse que o processo de regulação deve ser feito sem pressa e que a discussão feita pela academia é ponderada e estruturante de conceitos vistos em projetos de lei ainda não testados.
Os Diálogos sobre regulação e governança em IA aconteceram na segunda e terça-feira, 30 e 31, com mesas sobre o futuro das profissões jurídicas, tecnologia e desafios da IA generativa. Acompanhe a cobertura de todo evento pelo portal da Análise.