O bate-papo desta quinta-feira (7), realizado na TV Análise, contou com a presença dos advogados André Marsiglia, Luiz Fernando Casagrande Pereira e Marcela Arruda para uma conversa sobre liberdade de expressão, mídias sociais e disputa eleitoral. Com destacada atuação na área de Direito Eleitoral, os convidados abordaram temas como fake news, hiper-regulação de campanhas eleitorais e desafios que profissionais do Direito deverão enfrentar em um ano de eleições.
A conversa, conduzida por Silvana Quaglio e Alexandre Secco, abordou discussões sobre Direito Eleitoral como matéria nas instituições de ensino e a presença de questões voltadas para a área em avaliações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para Marcela Arruda, sócia do Rubens Naves Santos Jr Advogados, quem trabalha com esse ramo do Direito percebe que ele deveria ser mais explorado na formação acadêmica dos profissionais jurídicos.
A advogada explicou que as instituições vêm percebendo, cada vez mais, a importância da inclusão de tal tópico em provas, o que reflete sua atual relevância. Para André Marsiglia, idealizador da L+ Speech/Press e CEO do Lourival J. Santos Advogados, trazer debates do meio eleitoral para a concretude do dia a dia permite uma melhor leitura sobre a área — mesmo sendo um tema fluído e de difícil exploração —, e que entender esse mercado é essencial em tempos de modernização dos meios de comunicação.
Completando o time de convidados, Luiz Fernando Casagrande Pereira, sócio-fundador do Vernalha Pereira Advogados, reforçou também que o Direito Eleitoral conversa diretamente com conceitos importantes como democracia, e defendeu a adição de uma cadeira sobre a área nas universidades. Segundo ele, o Brasil é o país da hiper-regulação das campanhas eleitorais e acaba sendo, também, o país mais fácil para a elaboração de questões objetivas.
Os profissionais também comentaram sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir manifestações políticas no festival Lollapalooza, realizado em março deste ano. Para André, o que mais chama atenção é o fato de que os Tribunais Superiores são os primeiros a darem respostas, algo que os torna mais suscetíveis a erros. Marcela destacou que a situação também evidencia uma confusão sobre o que são regras eleitorais, propaganda antecipada e liberdade de expressão, principalmente por não se tratar de um ambiente eleitoral.
Passando também pelo tópico das fake news, Marsiglia explicou que é preciso entender este fenômeno para, assim, eliminá-lo. Luiz Fernando complementou dizendo que controlar a verdade é uma tarefa extremamente difícil e que, em tempos de eleição, deixar as notícias falsas se espalharem é sinônimo de caos. Em relação à PL das fake news, Marcela comentou que o projeto tem um peso muito grande nas eleições, mas acaba sendo muito mais abrangente, dado que limita uma desinformação que vai muito além das questões eleitorais.
Por fim, os convidados conversaram sobre o Direito Eleitoral como oportunidade profissional. Do ponto de vista do mercado, Luiz Fernando analisou que o Brasil tem um número expressivo de cassações de mandatos, além de ter a advocacia de partidos políticos e campanhas; existem também grandes empresas que precisam de assessoria na área. Já Marcela frisou que o número de Comissões na OAB voltadas para o ramo vêm aumentando nos últimos anos, demonstrando o despertar dos jovens advogados — e até de estudantes — para o tema eleitoral.
André afirmou que o Direito Eleitoral conversa com muitas áreas, o que evidencia ainda mais a potência desse mercado. Se reinventando a cada minuto, o ramo também dialoga diretamente com a tecnologia, apresentando cada vez mais oportunidades para jovens profissionais; como principal dica para futuros advogados da área, os convidados destacaram estar sempre em busca de cursos profissionalizantes, para se aprofundar nos temas atuais do segmento.