Na última quinta-feira, 24, às 11 horas, a TV Análise, canal do YouTube da Análise Editorial, promoveu uma live para debater os impactos causados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que completou cinco anos neste mês. O bate-papo foi conduzido pelo sócio e conselheiro editorial da Análise, Alexandre Secco, e pela editora de conteúdo digital, Aline Fraga.
A transmissão contou com presença de Alexandra Krastins Lopes, sócia do PG Advogados e ex-integrante da ANPD - Agência Nacional de Proteção de Dados, Caio César Carvalho Lima, sócio fundador do VLK Advogados e Rodrigo de Paula Aquino, sócio do Ernesto Borges Advogados.
Refletindo uma preocupação antiga da classe jurídica, a LGPD garantiu dedicação a pontos específicos, como confidencialidade e segurança da informação, além de sigilo de dados. Isso foi refletido por Alexandra, advogada que possui um amplo conhecimento na Lei de Proteção de Dados, pois ela participou da estruturação inicial da LGPD como assessora do conselho diretor.
Sobre a entrada da nova legislação nos escritórios, há cinco anos, Alexandra comentou que a LGPD trouxe um novo ecossistema de obrigações e direitos a todos os agentes de tratamento. "Não é simples colocar a LGPD em prática, e exige, além do conhecimento da lei, o conhecimento dos fluxos internos de trabalho".
Como integrante do primeiro grupo de trabalho de adequação da ANPD, Alexandra "sentiu na pele" as alterações que a Lei determinou. Assim como escritórios e empresas tiveram que se adaptar, ela comenta que o órgão regulador, quando ela fazia parte, não estava isento das novas diretrizes.
Atuantes na área de governança ética de dados mesmo antes da Lei, Caio César contou que em todos os processos que ele e seu escritório transitam, nota-se a exigência da política de segurança da informação na forma de questionários e apresentação de comitês dedicados à segurança cibernética.
Com a estrutura do escritório adequada à nova legislação, Caio César comentou que as médias empresas já estão se preocupando com questões de proteção de dados, seguindo um movimento que, segundo ele, havia sido adotado pelas grandes empresas cerca de quatro anos atrás. "A gente tem uma preocupação constante em como vamos estar de acordo com os princípios da lei. Já temos todo esse papel de adequação à legislação por princípio nosso."
Apesar da juventude da ANPD, Caio se diz surpreso com a profusão que a autarquia alcançou. No entanto, pontos ainda permanecem sem regulamentação, o que, na visão do advogado, não impede que escritórios e outros agentes cumpram a legislação.
Mostrando os resultados do processo de adequação que o Ernesto Borges Advogados começou em 2019, Rodrigo Aquino, sócio e gerente de gestão de risco, contou sobre o ambiente de tecnologia da informação que a banca tem hoje. Ele comentou que o resultado é fruto do trabalho de uma centena de pessoas associadas a todos os aspectos que as organizações espelham.
Ressaltando o avanço na complexidade do tratamento de dados, com novos agentes, atores e produtos, Aquino concluiu que o processo de atualização tecnológica que o escritório passa é contínuo. "Toda a arquitetura de tecnologia da informação que levamos em consideração para o mapeamento em 2019 e 2020 hoje está quintuplicado em complexidade".
Em relação a controladores e agentes de tratamento, Aquino pontua que dentro do escritório, há clientes que, contratualmente, se designam como controladores, delimitando informações acordadas entre as partes. No entanto, o advogado comenta que existe uma autonomia considerável que impulsiona a banca para o papel de controlador.