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Ser advogado internacional: uma escolha apaixonante, mas dura

Por Rodrigo Loureiro, sócio do Briganti Advogados e copresidente da Comissão Franco-Brasileira da Ordem dos Advogados de Paris

13 de April de 2023 18h30

O termo "advogado internacional" por vezes é de interpretação dúbia, apesar da etimologia, que parece seguir uma lógica bastante racional. Do advogado Internacional espera-se que seja guiado pelo intelecto e não por emoções ou sentimentos.

Os juízes nos tribunais tentam dar seu veredicto racionalmente, pois não podem contar ou seguir suas emoções enquanto procuram "fazer justiça". A racionalidade é uma virtude que permite que uma pessoa pense e se comporte de maneira ordenada.

No entanto, o comportamento racional é o resultado de experiências passadas, percepções e base de conhecimento de uma pessoa e é aí que entra o conhecimento e vivência nos mais diversos ambientes culturais.

Os advogados internacionais são aqueles percebidos como muito razoáveis. Eles também são considerados inteligentes, pois são capazes de ver tanto o lado emocional ligado à formação cultural, portanto a condução do problema é calcada por argumentos lógicos.

É certo que para se tornar um advogado internacional  é essencial ter interesse em Direito e Economia. Se este se dispuser dos dois domínios, mais completa será a sua proficiência.

Os conhecimentos do advogado internacional giram em torno do direito internacional privado, direito comunitário, comércio internacional.

Para além da vertente formativa, o advogado internacional deve possuir competências naturais. Para exercer esta profissão é aconselhável expressar-se com clareza, extrema racionalidade, dominar alguns idiomas - forçadamente o domínio total do inglês técnico falado e redacional é absolutamente indispensável.

Este advogado tem que ter o dom natural de estar à vontade em um público multicultural, além de ser dotado de alma de defensor dos intereses do seu cliente, entendendo que por vezes estes interesses se contrapõem a outras jurisdições.

É decididamente um ramo apaixonante e que requer do profissional uma ampla cultura geral sofisticada e universal.

Não vamos confundir o advogado Internacional com o especialista em Direito Internacional, que é o conjunto de regras, acordos e tratados que vinculam-se aos países .

O Direito Internacional Privado - ou mesmo o Conflito de Leis com esta primeira área, abordam conflitos entre entidades privadas, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas. Digamos que você tenha uma corporação no Canadá que processa outra corporação sediada na França: então, qual jurisdição deve julgar a disputa? Qual lei deve ser aplicada? É basicamente disso que trata o Direito Internacional Privado.

Direito Internacional Público - A segunda área regula o relacionamento entre nações e entidades internacionais. Isso envolve o direito dos tratados, o direito do mar, o direito penal internacional, o direito internacional dos direitos humanos e o direito comercial internacional.

E finalmente o Direito Supranacional: é uma forma de direito internacional baseada na limitação dos direitos das nações soberanas entre si. Inclui acordos regionais nos quais a lei de uma nação pode ser considerada inaplicável quando conflita com um corpo normativo supranacional - princípio da aplicabilidade da jurisdição territorial.

Por exemplo, a legislação da União Europeia para os Estados-Membros da UE: tem o seu próprio conjunto de leis que são implementadas diretamente pelos Estados-Membros.

Contudo, há que ter em mente, que com o avanço do processo de globalização, neste ponto irreversível, algumas jurisdições já tocam alguns outros Estados, - iniciativa praticada há alguns anos pelos Estados Unidos da América.

Rodrigo Loureiro é advogado, sócio responsável pelo French Desk do escritório Briganti Advogados e copresidente da Comissão Franco-Brasileira da Ordem dos Advogados de Paris. Diretor Internacional da ESA/RJ.

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