O atual sistema tributário brasileiro além de ser hiper complexo, apresentou por anos deficiências de variadas origens e naturezas e produziu efeitos danosos para a economia, a sociedade e o governo em seus diferentes níveis - federal, estadual e municipal. Essas deformações na matriz tributária nacional compõe um conjunto de custos de produção, conhecido "custo Brasil", que ainda persiste, dificultando a manutenção de empresas em condições saudáveis e sustentáveis e limitando o crescimento nacional.
Com a reforma tributária, almeja-se modificar essa realidade por meio da implementação de uma sistemática de simplificação e transparência que diminua os impactos do atual custo Brasil e propicie um ambiente mais atrativo e seguro para novos investimentos. A expectativa é que o empreendedorismo no país seja facilitado quando a reforma tributária for efetivamente implementada na finalização do período de transição, previsto para 2032.
Com grande adaptabilidade aos diferentes cenários de mercado e altamente atrativo para o empreendedorismo o setor de franquias se destaca e poderá ter uma maior facilidade em manter sua conformidade nos próximos anos de acomodação do novo sistema tributário devido ao modelo de franquias oportunizar uma relação de suporte e orientação entre o franqueador e o franqueado.
O grande desafio da reforma está nas mãos e na responsabilidade do franqueador que terá que promover todas as adaptações necessárias e repassá-las aos franqueados instruindo-os para a acomodação do novo sistema tributário. Serão muitas as adaptações, envolvendo novas obrigações acessórias, novos sistemas de tecnologia, nova sistemática de créditos tributários em alguns casos, ajustes contábeis e treinamentos dos colaboradores. O franqueador terá que exercer um papel educacional sobre os franqueados.
Importante destacar que a depender do nicho de atuação da franquia, poderá ocorrer um aumento de carga tributária, sobretudo relativa àquelas que se enquadram como prestadoras de serviços. Além disso, o ecossistema das franquias no Brasil tem em sua maioria franqueadas enquadradas no simples nacional e devem, em regra, permanecer assim no pós-reforma. Pela nova sistemática tributária essas empresas poderão oferecer créditos de IBS e CBS a todos os clientes pessoa jurídica, independentemente da compra ser para revenda ou consumo próprio, sendo calculado sobre o valor efetivamente pago. Essa lógica de acumulação de créditos representa uma mudança não conhecida pelas empresas enquadradas no simples.
As empresas do Simples nacional normalmente não possuem um suporte técnico especializado no tributário, o que as torna mais suscetíveis a erros na apuração e envio de obrigações acessórias, e por consequência mais expostas a fiscalização e autuações por parte do fisco. Quando se investe nas franquias o caminho do empreendedorismo se torna mais claro, pois é um investimento que oferece um amplo suporte aos franqueados, garantindo uma maior segurança à atividade comercial. Esse suporte será essencial frente a tantas e tão significativas mudanças.
Não será um processo fácil, mas será uma oportunidade de fortalecimento e aprendizagem para todas as empresas, que cometerão sem dúvidas, alguns erros, por isso, é preciso ter claro que empreender é também errar. Contudo, deve-se errar rápido, identificar o erro e corrigi-lo com agilidade. A hora certa ou o momento perfeito para empreender nunca existirão, empreender é um ato de
coragem, de força, de foco e de fé. Tudo precisa ser observado, o mercado consumidor quer bons produtos e boas experiências para viver e construir boas memórias.
Apesar de todas as adversidades, o setor de franquias tem mostrado um crescimento consistente ao longo dos anos, mesmo em tempos de recessão econômica. Isso comprova a capacidade das franquias de se adaptarem a diferentes condições de mercado. A reforma tributária é mais um dos desafios que teremos que enfrentar, mas não pode deixar de ser vista também como uma oportunidade de ajuste do modelo de negócio para o alcance das metas de crescimento de cada franquia.
Bruno Borges é advogado na Locatelli Advogados, é formado em Direito, com conclusão em 2008. Tem pós-graduação em Direitos Humanos, Universidade do Minho, Portugal, com conclusão em 2012, e Direito Constitucional, pela PUC-SP, com conclusão em 2017. Fala espanhol e inglês e é especialista na área educacional e desenvolvimento de novos negócios e parcerias jurídicas. Ingressou no escritório em setembro de 2021.
Nestor Girardi é fundador e CEO da Ital'in House e também sócio da City Burger e do Box Caipira.
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