A função do departamento jurídico foi ampliada de maneira exponencial. Seja pelo processo de evolução na gestão e governança das empresas ou por imposição da lei, não há executivo jurídico que trate exclusivamente da função legal.
Essas novas atividades assumidas pelo gestor jurídico são traduzidas nas expressões: governança, proteção de dados, compliance, diversidade, auditoria, relações institucionais, sustentabilidade, controladoria jurídica, conselheiro, propriedade intelectual, gestão imobiliária, comunicação etc. Essas responsabilidades aderiram às funções do departamento jurídico, expandindo suas divisas e importância.
Essa tendência também foi fomentada pela redução de custos das empresas, que enxugaram os quadros funcionais. Com o passar do tempo existem menos executivos nas empresas com mais funções, aumentando seus encargos não só no campo corporativo, mas administrativo, civil, tributário, penal e pessoal. Por outro lado, existe o bônus do aumento do status corporativo, melhor remuneração e benefícios e a possibilidade concreta de tornar-se CEO. As movimentações horizontais são uma tendência. Advogados líderes da área de recursos humanos e financeira, entre outras, são fatos consumados.
Nesse cenário, cresceu a exigência por novas habilidades. Mas como agregar essas novas competências em curto espaço de tempo e de maneira eficiente? Cremos que a preparação via cursos especializados, benchmarking, coaching e mentoring são o melhor caminho de aprendizado. Ajudaria nessa missão, a mudança nas grades curriculares das faculdades de Direito, incluindo matérias de gestão e dessas novas funções.
Profissionais experientes, que poderiam transmitir conhecimento, entram num looping insano de atividades que os impossibilitam em disponibilizar tempo para a educação de jovens talentos. Esse espaço educacional muitas vezes é ocupado por profissionais inabilitados e cursos rasos. Além disso, temos pouca literatura sobre o tema e pouco intercâmbio de informações sobre gestão de departamentos jurídicos.
Retomando, não sobrou resquícios do departamento jurídico tradicional, austero, distante, prolixo, monocultural, exclusivamente técnico e burocrático. A propósito, cremos que sequer o nome "departamento jurídico" existirá. Este está sendo rebatizado para departamento de "negócios jurídicos", "soluções jurídicas", "estratégia legal" ou simplesmente de "gestão legal". O nome departamento jurídico não estava se coadunando à realidade de suas atividades e a exigência dos parceiros. Expressões como "engenharia processual", "inteligência jurídica", "eficiência jurídica", "viabilizadores de negócios", "parceiros do estratégicos" tornaram-se cotidianas, mas desvinculadas do arcaico e tradicional rótulo de "departamento jurídico".
As estruturas hierárquicas e organizacionais dos departamentos jurídicos evoluíram. A acepção centralizada e hierarquia por cargos foi questionada. Modelos que congregam redes de decisão, grupos de projetos e execução de planos de ação são uma realidade. Hierarquias comunicantes por "funções" e "ideias" ganham força. A subsunção do jurídico ao reporte matricial, com subordinação técnica e administrativa para linhas diferentes é comum nas multinacionais. A alocação dos advogados corporativos como business partners, próximos física e funcionalmente dos parceiros, aderindo as suas metas e conquistas, demonstrou-se muito eficiente na produtividade e resultados.
Neste cenário, a Comissão Especial de Departamentos Jurídicos da OAB Nacional foca a discussão desses e de outros temas. O desenvolvimento do advogado corporativo, visando seu crescimento profissional, protegendo suas prerrogativas, cuidando de sua saúde e incentivando a diversidade são prioridades.
Saúde é um tema de destaque em nossa categoria. Segundo o site Health os profissionais corporativos estão no 2º pior lugar das profissões menos saudável e os advogados em 4º. O resultado dessa conjunção é evidente, o executivo jurídico corporativo sofre mais enfermidades que a média das demais profissões.
O colega de hoje é um profissional diferente daquele de cinco anos atrás e, com certeza, será bem diferente do advogado que existirá daqui cinco anos. O executivo do futuro está sendo moldado em velocidade acelerada. Esses colaboradores estão num momento ímpar, vez que a profissão jurídica nunca foi tão requisitada e valorizada, mas ainda há muito que evoluir.
Compilar as melhores práticas, proteger as prerrogativas dessa categoria, incentivar a diversidade, evoluir nas tecnologias, abrir espaço aos profissionais dos departamentos jurídicos estão na agenda da Comissão.
A Comissão privilegia a diversidade, sendo composta por profissionais experientes, dispostos a democratizar o conhecimento, bem como por jovens talentos que terão espaço e voz ativa. Ela tem nos seus quadros 28 advogadas e 24 advogados. Convidamos colegas de diferentes estados e setores econômicos, alguns trabalham no exterior.
Estamos esperançosos na entrega de excelentes produtos durante este ano e contamos com ideias e a participação de todos.
Ricardo M. Cavallo foi nomeado para presidir a Comissão Especial de Departamentos Jurídicos da OAB Nacional, é possível ler mais sobre a posse aqui.