As discussões sobre ESG (Environmental, Social and Governance) têm se tornado cada vez mais abrangentes no Brasil. Nesta quinta-feira (7), a Análise Editorial organizou mais uma reunião na TV Análise, desta vez com as advogadas Glaucia Savin, sócia fundadora do Savin, Paiva advogados, Juliana Ramalho, sócia do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados e Sylvia Camarinha, sócia do Lima ≡ Feigelson Advogados, que conversaram sobre as práticas da área, o mercado e os possíveis desafios.
Dentre os inúmeros assuntos abordados, em uma conversa mediada por Alexandre Secco e Silvana Quaglio, destacaram-se a implantação do ESG nas companhias, a importância da área para o cenário mundial e a multidisciplinaridade dos profissionais envolvidos com suas demandas.
Glaucia Savin, pós-graduada em Gestão Ambiental, destacou que embora o debate sobre ESG tenha ganhado mais notoriedade no último ano, não se trata de um assunto recente. A advogada salientou que, há mais de 15 anos, secretários da ONU já falavam sobre a importância da ESG. Trazendo para uma perspectiva nacional, Savin apontou a necessidade de estarmos atentos a este debate, sobretudo pela forte economia agrícola brasileira.
A sócia fundadora do Savin, Paiva Advogados, que possui mais de três décadas de experiência jurídica e uma passagem marcante como presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-SP, trouxe em sua fala o compromisso e a maturidade para lidar com o ESG. De acordo com a especialista, a busca pela área se dá, na maioria das vezes, por companhias que querem se reorganizar, visando o futuro. Entretanto, enfatiza a necessidade de uma cultura interna, para que se prometa apenas o que seja possível cumprir.
Sócia pelo Mattos Filho nas áreas relacionadas a ESG, Organizações da Sociedade Civil, Negócios Sociais e Direitos Humanos, Juliana Ramalho destacou em sua fala inicial a importância em manter o paralelo entre a maximização dos lucros - ideia destacada pela corte norte americana - com a função social de cada empresa, que já é um viés mais brasileiro. A advogada reafirmou essa questão citando outros fatores, como os millennials, chamados também de Geração Y, que têm buscado cada vez mais propósitos sustentáveis nas empresas; as exigências de bancos sobre novas posturas de sustentabilidade para liberação de créditos e os órgãos de defesas civis e ambientais.
Ramalho, que é mestre em Direito pela Columbia Law School (EUA), falou sobre o auxílio do Direito Trabalhista em demandas sociais do ESG, fazendo a ressalva de ser necessária a criação de novas medidas para amparar cada vez mais a área. Para ela, as companhias precisam entender os seus nichos e extensões, possibilitando uma adequação à cultura do Environmental, Social and Governance.
Juliana, que falou sobre a importância dos Direitos Humanos em companhias, afirmou que, assim como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o ESG será um grande divisor de águas. Empresas que não se adequarem às normas da prática poderão encontrar problemas futuros, enquanto as companhias regularizadas, além de auxiliar no desenvolvimento do meio ambiente, também poderão utilizar o ESG como uma espécie de investimento, visto que o tema se tornou um fator determinante para novos negócios.
Já Sylvia Camarinha, mestre em Direito dos Negócios pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), falou sobre as mudanças culturais no mercado nacional e internacional. De acordo com a sócia do Lima ≡ Feigelson Advogados, as instituições financeiras têm adotado novos comportamentos com o pensamento de "ter resultado, mas ter resultados sustentáveis". A advogada também mencionou a posição de grandes fundos de investimento, como o BlackRock, ao incentivo e adoção de ESG.
Outro ponto interessante, apontado por Sylvia, é a consciência cada vez maior dos consumidores, relacionada às práticas ambientais, sociais e sustentáveis. De acordo com ela, os clientes, enxergando as mudanças ambientais do mundo, passaram a exigir novas posturas das companhias. Por fim, mencionou o tradicionalismo de escritórios e grandes companhias, ressaltando como eles estão passando por uma quebra de paradigmas para se adequarem às novas necessidades globais.
O último bloco da conversa foi reservado aos propósitos pelos quais as especialistas atuam na área de ESG. De forma unânime e poética, as advogadas afirmaram que há diversos caminhos no Direito e, às vezes, é árduo seguir o que se acredita, mas ainda assim é necessário trabalhar com o que se gosta para em nenhum momento "precisar enrolar suas bandeiras".