Apesar de atravessar competências de vários setores, a gestão de riscos na área da saúde e do Direito Médico exige vários conhecimentos específicos. Para entender com mais detalhes a expertise exigida do advogado desse ramo, a Análise Editorial entrevistou a advogada Carolina Quirino Marcuz, que é especialista em Direito Médico pela USP de Ribeirão Preto e trabalha com as áreas de Direito Preventivo, Consultivo e Compliance.
O primeiro ponto que a advogada destaca é que o profissional precisa compreender o que significa o risco específico desse setor. Na visão dela, o principal campo a ser observado é a relação com o paciente.
"Há, por exemplo, a questão do prontuário: se é físico ou eletrônico; se, eletrônico, se pode ser alterado, se tem um alto nível de segurança em relação à Lei Geral de Proteção de Dados, e se as anotações desse prontuário são pertinentes, ou seja, se têm condição de comprovar o que aconteceu".
Outro documento que precisa de atenção é o termo de consentimento. "Na prática médica, ele é um documento, mas, para a atuação, de forma geral, é uma relação", explica Carolina. "A primeira questão com que a gente se depara e que deve ser analisada dentro da gestão de risco é essa relação com o paciente, se ela está acontecendo de forma adequada, desde o começo até o momento que ele vai embora."
Na avaliação de Carolina, "é um mercado que tem para onde crescer. Mas ainda há, também, muitos profissionais da saúde que ainda não enxergam essa atuação do Direito Preventivo com bons olhos. Contudo, no final, sai muito mais barato".
O relacionamento com os planos de saúde e as questões trabalhistas dos estabelecimentos são também duas importantes frentes de atuação do advogado que auxilia no controle e gestão de riscos na área da saúde.
"Se é um estabelecimento de saúde que tem pessoas de formações diferentes na equipe, se essas pessoas são autônomas, se são pessoas jurídicas, se são funcionárias, se têm inscrições nos devidos conselhos de classe", são todos pontos de ponderação essencial por parte do profissional jurídico.