Departamento de compliance: saiba como evitar casos de assédio

Um método simples e eficaz para o departamento de compliance minimizar casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é a "gamificação". Essa estratégia utiliza jogos eletrônicos para engajar e educar os colaboradores. Como resultado, a ferramenta promove comportamentos éticos em suas interações.

A Ascenty adotou a "gamificação" como método para engajamento e educação. A companhia é provedora de serviços de data centers e conectividade, fundada em 2010, com 34 unidades em operação. Desde a criação do departamento de compliance, em 2018, a empresa já observa resultados positivos, conforme relatou Fábio Trimarco, diretor de Compliance e Qualidade.

Como funciona o "joguinho"? Semelhante ao game "Perguntados", o sistema exibe uma roleta com temas na tela. Ao clicar, o jogador enfrenta perguntas sobre assédio, suborno, o programa ABC (Anti-Bribery and Corruption), comportamento, código de ética e conduta, explicou Trimarco. "A cada acerto, o jogador soma pontos, e após 15 dias de jogo, premiamos os colaboradores que se destacaram", acrescentou.

Um dos principais fatores de sucesso da "gamificação" é a compreensão fácil da linguagem por todos os colaboradores da empresa, desde os executivos até os estagiários. "Adaptamos o dicionário técnico de compliance para uma linguagem mais acessível, permitindo que qualquer pessoa participasse, jogasse e entendesse claramente as informações que queríamos transmitir", afirmou Trimarco.

A Ascenty divulgou dados que comprovam a eficácia do método: todos os 825 colaboradores se inscreveram no game, 85% interagiram com a plataforma e 31% jogaram todos os dias em que o game esteve disponível. Para efeito de comparação, a participação média nas palestras promovidas pela empresa no mesmo período foi de 60%.

O escritório Trench Rossi Watanbe também utiliza ferramentas de treinamento com recursos que permitem acesso remoto e assíncrono, conforme explicou o chief compliance officer & legal director, Gustavo Biagioli. "O conteúdo do treinamento é periodicamente atualizado e inclui a aplicação de questões para verificar o entendimento dos colaboradores", afirmou.

Nas sessões on-line, o escritório aborda diversos temas de compliance, usando exemplos práticos e uma linguagem acessível. Os usuários podem interagir anonimamente por meio de um chat para enviar perguntas.

Biagioli relata que, antes da criação do departamento de compliance, o canal de denúncias era gerido por meio de um endereço de e-mail, acessado diretamente por um comitê de sócios.

"Por melhor que fosse a intenção do comitê responsável, esse canal enfrentava a falta de engajamento, o que é, de fato, um problema comum em canais que não facilitam a anonimização das denúncias e as direcionam diretamente à alta liderança", explicou Biagioli.

Diante disso, o escritório implantou, então, a plataforma BeCompliance e um Canal de Ética terceirizado, com recursos avançados de sigilo e anonimização de dados. 

Consequentemente, esse canal agora direciona as denúncias diretamente aos profissionais do departamento de compliance para apuração e investigação, permitindo uma maior eficiência no processo.

Assim, Biagioli afirmou que a equipe superou a resistência inicial e, como resultado, construiu uma relação de confiança, o que, por sua vez, estimulou o engajamento crescente das pessoas com o programa.

Esse apoio é o pilar fundamental da integridade corporativa e se manifesta de várias maneiras, desde uma mensagem clara no Código de Conduta, até o investimento financeiro para implementar controles que sustentam a gestão de riscos. "Esse apoio é o primeiro e mais importante pilar de integridade corporativa", finalizou.

Em junho de 2019, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou a Convenção nº 190 e a Recomendação nº 206, com o objetivo de erradicar a violência e o assédio no ambiente de trabalho. No artigo 1º da Convenção, foi estabelecido o conceito de assédio moral:

"Um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis, ou de ameaças de tais comportamentos e práticas, que se manifestam apenas uma vez ou repetidamente, que objetivam causar, causam ou são suscetíveis de causar danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos, incluída a violência e o assédio em razão de gênero."

Para se aprofundar no tema, consulte a "Cartilha de prevenção e combate ao assédio moral e sexual", elaborada pelo Ministério das Comunicações. O documento oferece orientações sobre como identificar, prevenir e combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

Entre janeiro e julho de 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 8.458 denúncias de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, quase o dobro do registrado no mesmo período de 2022. Além disso, de 2020 a 2023, a Justiça do Trabalho julgou mais de 400 mil processos relacionados a essas formas de assédio.

De acordo com o Monitor do Trabalho Decente, a maior parte das ações relacionadas ao assédio sexual, desde 2020, foi movida por mulheres, com destaque para as faixas etárias de 18 a 29 anos e 30 a 39 anos, que juntas representam uma parcela significativa desses casos.

Esses números destacam a crescente necessidade de as empresas adotarem medidas preventivas eficazes. A implementação de um programa de compliance antidiscriminatório se torna essencial para criar um ambiente de trabalho seguro e respeitoso, protegendo tanto os colaboradores quanto a reputação da organização.

Assédio moral e sexual ainda são problemas em muitos locais de trabalho. Por isso, é fundamental que empresas e escritórios de advocacia adotem práticas eficazes para combatê-los de maneira assertiva.

A criação de um ambiente livre de assédio é responsabilidade de todos, da liderança aos colaboradores. No entanto, para uma verdadeira transformação, é essencial que cada membro se comprometa com o processo.

Primeiramente, é necessário promover a conscientização de forma contínua. Além disso, é importante estabelecer medidas claras e objetivas de combate ao assédio. Da mesma forma, treinamentos e canais de denúncia são essenciais para garantir segurança e apoio.

A seguir, veja algumas ações indicadas pela Tree Diversidade, parceira da 3ª edição do ANÁLISE ADVOCACIA DIVERSIDADE E INCLUSÃO, para serem implementadas em escritórios de advocacia e ambientes corporativos. O objetivo é criar uma cultura de respeito e promover a segurança de todos os colaboradores.

Uma pesquisa da Mindsight revelou que 38% das mulheres e 30% dos homens vivenciaram assédio moral no trabalho. No entanto, apenas uma pequena parcela se sentiu à vontade para denunciar. Esse dado destaca a prevalência do problema e a resistência das vítimas em buscar ajuda, devido a estigmas e tabus ainda presentes.

Por isso, é crucial que as empresas adotem uma postura proativa, criando ambientes acolhedores e seguros. Isso permite que todos se sintam confortáveis para compartilhar experiências e denúncias.

Além disso, é importante iniciar conversas frequentes com as equipes e abordar o tema de forma educativa. Essas ações demonstram o compromisso da organização em tratar o problema com seriedade, garantindo uma resposta eficiente e criando um ambiente mais seguro para todos.

O medo de retaliações, como a demissão, é um dos principais fatores que impede as vítimas de assédio de denunciarem formalmente os abusos. 

Por isso, é essencial que as empresas implementem canais de denúncia anônimos, como sistemas de gestão de casos, e garantam que todos os colaboradores saibam da sua existência desde o início. 

Além disso, esses canais devem ser amplamente divulgados e facilmente acessíveis para que qualquer pessoa se sinta segura ao utilizá-los.

Embora a gestão dessas denúncias possa apresentar desafios adicionais, a comunicação não violenta e contínua com os denunciantes é, sem dúvida, um fator crucial. Isso, por sua vez, contribui para a construção de um ambiente de trabalho mais transparente, no qual todos se sintam respeitados e protegidos.

Ter uma política robusta contra o assédio sexual e moral é essencial para qualquer departamento de compliance. As empresas devem estabelecer diretrizes claras e transparentes, detalhando os procedimentos de denúncia e investigação. 

A política deve ser amplamente divulgada e aplicada de maneira consistente. Importante também é que os colaboradores entendam a definição do que constitui assédio, com exemplos concretos que ajudem a eliminar ambiguidades, além de estarem cientes dos canais disponíveis para denúncias e das consequências para quem violar as regras.

Com a entrada em vigor da Lei nº 14.457/2022, que estabelece a obrigatoriedade de treinamentos sobre assédio e a criação de canais de denúncia nas empresas, o tema passou a ser ainda mais relevante. 

A legislação, que faz parte do Programa Mais Mulheres, visa combater não apenas o assédio sexual, mas também o moral. As empresas devem estar preparadas para atender a essas exigências, realizando treinamentos regulares e garantindo que os colaboradores saibam como agir caso se sintam vítimas de abuso.

Monitorar dados de diversidade é crucial para criar um ambiente de trabalho mais inclusivo e prevenir assédio. Acompanhar a representação de diferentes grupos - como gênero, etnia, idade e orientação sexual -, assim, permite identificar áreas que precisam de mais atenção.

Além disso, para avaliar a eficácia dos programas de prevenção e denúncia, adicione perguntas relacionadas ao assédio nas pesquisas anuais de engajamento. Por exemplo, é importante questionar se alguém já foi vítima de assédio ou testemunhou tal situação. Isso ajuda, portanto, a compreender o real impacto das políticas adotadas e a fazer ajustes necessários para melhorar o ambiente corporativo.

Incentive a leitura dos dados e o compartilhamento da publicação ANÁLISE ADVOCACIA DIVERSIDADE E INCLUSÃO. Ao apoiar iniciativas que promovem a diversidade e a inclusão, sua organização contribui para a construção de um ambiente mais igualitário e respeitoso. 

A edição especial oferece uma análise aprofundada das melhores práticas adotadas por escritórios de advocacia para promover ambientes de trabalho mais inclusivos e seguros para todos. 

Além disso, para os responsáveis por áreas jurídicas corporativas, a publicação traz uma lista com 426 escritórios que afirmam adotar práticas de D&I, facilitando a escolha de um escritório alinhado com esses valores.

Para mais informações sobre a publicação, entre em contato pelo e-mail [email protected].