O Bate-papo com Análise dessa quinta-feira (8), destacou os limites do Big Brother Corporativo e contou com a presença de três advogadas trabalhistas eleitas mais admiradas no ranking do Análise Advocacia Mulher, produzido pela Análise Editorial. As profissionais Cássia Pizzotti, sócia do Demarest Advogados, Juliana Bracks, sócia do Bracks Advogados Associados e Priscila Fichtner, sócia do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados discutiram os parâmetros envolvidos no acompanhamento do desempenho de trabalho e o cumprimento da carga horária dos colaboradores em regime de home office. A conversa foi mediada por Alexandre Secco, sócio e conselheiro editorial da Análise, com comentários de Silvana Quaglio, diretora-presidente e publisher da editora.
No início do encontro virtual, as advogadas destacaram questões gerais que podem ser levantadas diante do desafio atual de assistir à jornada dos colaboradores em tempos de tele trabalho. Cássia ressaltou preocupações recorrentes como a permissão do monitoramento, o que pode ser monitorado, quando e o que pode ser acessado. Foram lembradas ainda a relevância dos sistemas de marcação de ponto e o uso de GPS para saber a localização do empregado.
O uso de ferramentas para saber onde o colaborador está durante o horário de serviço foi defendido por Cássia e Juliana. Atuando no Direito Trabalhista desde 1994, a sócia do Bracks Advogados Associados deu o exemplo de profissionais que trabalham nas ruas e, ao serem acompanhados por GPS, podem receber orientação sobre o melhor local para se alimentar na hora do almoço. Ela abordou ainda a disposição das empresas em bancar os custos decorrentes desse monitoramento, tais como hora-extra, adicional noturno e o risco da violação de privacidade.
Priscila trouxe o tema da saúde no trabalho para a discussão e citou alguns pontos que podem beneficiar o empregado e a qualidade do desempenho de suas tarefas em home office. Como exemplo, ela mencionou o envio, pelo empregador, de cadeira, monitor, apoio de pé e outros equipamentos que possam ajudar o trabalhador a montar em casa um ambiente mais ergonômico para suas funções. A advogada também expôs a preocupação sobre o devido uso dessas ferramentas destinadas especificamente para o trabalho.
Priscila lembrou que muitas empresas estão recorrendo a acordos coletivos de tele trabalho. A medida foi reforçada em vários momentos como uma opção para regularizar a nova modalidade laboral. Outras medidas, sugeridas por Cássia , foram compartilhadas como o acordo mútuo, entre encarregado e empregador, a assinatura de um termo de responsabilidade e a elaboração de uma política corporativa que estabeleçam, por exemplo, a proibição do uso pessoal de ferramentas de trabalho.
Indo além do âmbito do home office, as convidadas lembraram que muitas empresas têm profissionais atuando fora do Brasil. O caso de colaboradores que optam por trabalhar em uma casa no interior, litoral ou na casa dos pais também foi abordado. Condições que, segundo elas, exigem atenção às normas coletivas locais. Ao discutirem sobre a postura dos profissionais mais jovens que defendem uma jornada mais flexível, as três advogadas concordaram que, quando o contrato de trabalho termina, o ex-empregado recorre à justiça como mais um funcionário beneficiado pelos mesmos direitos tradicionais.
Durante a live, houve consenso entre as especialistas de que o tele trabalho é um caminho sem volta. Por conta disso e de outros fatores, todas finalizaram suas participações lembrando dos percalços que vivenciaram enquanto mulheres no exercício da advocacia e projetaram um futuro promissor para o Direito Trabalhista, área que já foi alvo de muito preconceito no ramo.