DESAFIO
Primeiramente, de modo que possam entender o desafio, é importante analisar o momento da Sabesp. Trata-se de uma empresa que recentemente passou por um processo de privatização e está passando por uma verdadeira transformação em seu modo de operar ao aprimorar sistemas, processos, investir em tecnologia, bem como buscando as melhores pessoas para atingir os seus objetivos estratégicos.
Com esse cenário, sem esquecer a volatilidade da atual sociedade que vivemos, nasce o Jurídico interno. Pensado para ser um diferencial competitivo nesse contexto, o time jurídico está investindo em gestão. Para fazer com que o serviço essencial de fornecimento de água e tratamento de esgoto seja prestado em excelência, sobretudo considerando que têm atuação expressiva no estado de São Paulo, eles estão estruturando indicadores, KPIs e usando dados para tomarem decisões assertivas para a organização. O desafio é imenso dado ao porte da empresa, mas não impossível.
De volta ao case: no caso deste Projeto de Redução de Passivos em específico, é necessário entender, ainda, que a empresa tem como objetivo central antecipar sua meta de universalização estabelecida pelo Novo Marco Legal do Saneamento. Assim, é o dever da equipe garantir que toda a população atendida por nós tenha acesso a serviços de saneamento básico de qualidade, incluindo água tratada e coleta e tratamento de esgoto. O nível de complexidade é alto e, de modo que fique claro ao avaliador, atualmente se somar toda a rede de tubulação presente em nossa infra pode-se facilmente dar mais de 3 voltas na Terra. Esse número vai aumentar nos próximos anos, puxado por obras, contratos, projetos.
Estimando que são cerca de 5 empregos gerados de forma direta a cada R$ 1 milhão de reais investidos (fazendo as contas com os R$ 70 bi a serem investidos na universalização). A empresa tem 350 mil empregos gerados até 2029, aumentando de forma exponencial os riscos e o passivo gerado pela atividade econômica. Com isso em mente e com a possibilidade de contratar cerca de 200 empresas fornecedoras até 2029, os números podem crescer.
É aqui que entra o escopo do projeto. A área jurídica também ganha um aumento de responsabilidade nesse contexto. Só hoje, sem pensar nesse futuro hipotético, eles têm em média o número total de processos de responsabilidade subsidiária trabalhista de 3.728 (três mil, setecentos e vinte e oito) casos, com uma curva de crescimento acentuada destes processos nos últimos 3 anos. Ou seja, para combater o aumento destas demandas, era necessário elaborar um projeto focado na atuação estratégica destacado na frente de retenção de valores desses processos.
A carteira representa 59,48% da pauta trabalhista atual da Sabesp. Eles identificaram que a empresa antes pública e hoje privatizada não tinha um fluxo estabelecido de retenção de valores desses processos, o que fazia com que cerca de 8% das condenações tivessem que ser pagas pela Cia (considerando empresas que não tinham mais condições financeiras de arcar com os custos da condenação trabalhista).
SOLUÇÃO
A empresa começou, a partir de abril/25 a atuar nos (i) processos trabalhistas em andamento e (ii) na lista de pagamentos, realizados pela empresa, em condenações de terceiras contratadas para reter valores das empresas que possuem contrato ativo com eles (eles prometem ampliar essa atuação também para as empresas que não tem contrato ativo, mas, atualmente, atuam apenas em empresas com contratos ativos).
IMPLEMENTAÇÃO
O projeto se iniciou em abril/2025 e possui o seguinte fluxo para as retenções:
1º Verificar se a empresa terceirizada consta na base de terceiras com contrato ativo;
2º Verificar se foi realizado pagamento/garantia nos processos da empresa terceirizada;
3º Verificar no consolidado judicial os processos em andamento com risco de perda provável;
4º Verificar se os processos já tiveram valores retidos anteriormente e se a terceirizada tem valores para receber nos próximos meses;
5º Jurídico verifica com o administrador do contrato se a efetivação da retenção terá impacto no atendimento do contrato;
6º Não havendo impacto no contrato, o Jurídico solicita a retenção dos valores.
RESULTADO
Em dois meses e meio, eles conseguiram realizar a retenção de R$ 16,6 milhões (envolvendo 30 fornecedores), sendo R$ 5,9 milhões em processos com provável perda (o que garante reversão de provisionamento). Também identificaram empresas com contratos ativos em que a empresa já havia realizado pagamento para 6 fornecedores de condenações em processos trabalhistas anteriores e, com a atuação, conseguiram recuperar R$ 1milhão para a Cia.