DESAFIO
Considerando que o racismo estrutural e institucional atravessa todos os espaços da vida social e que um dos impactos no campo jurídico é a sub-representação de advogados e advogadas negras nos escritórios de advocacia, a iniciativa do Pessoa & Pessoa Advogados busca contribuir para uma mudança dessa realidade.
Através da oferta de formação prática para advocacia e de vagas para contratação nas unidades do escritório em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Aracaju, os objetivos do Programa são:
1. Qualificar a formação profissional de estudantes e bacharéis recém-graduados para advogarem nas áreas trabalhista, consumerista e empresarial;
2. Contratar pessoas negras para formar equipes mais diversas, inclusivas, criativas e inovadoras, e contribuir para o fortalecimento de uma cultura organizacional de respeito integral ao ser humano;
3. Implementar ações afirmativas para alcançar representatividade de pessoas negras de acordo com a realidade regional das nossas unidades;
4. Estimular a ascensão na carreira.
SOLUÇÃO
O Programa de Capacitação para Juventude Negra é uma ação permanente do Plano de Ações para Diversidade e Inclusão do escritório Pessoa & Pessoa Advogados e já está na sua 3ª edição. Ele tem por objetivo ofertar uma formação complementar profunda e com abordagem prática para estudantes e bacharéis negros que tenham interesse em atuar profissionalmente na advocacia privada corporativa.
A primeira edição ocorreu em 2020, com oferta do curso para advocacia trabalhista. A segunda edição ocorreu em 2022 e ampliou a formação, ofertando cursos para advocacia trabalhista e consumerista, com vagas para contratação em diversas unidades do escritório. Nesta terceira edição, mais uma inovação, e os cursos ofertados são para Advocacia Trabalhista, Consumerista/Cível e Empresarial.
A seleção dos e das cursistas é realizada pelo escritório através da publicação do Edital em suas redes sociais e site, e os interessados têm um prazo para envio da documentação, dentre elas a autodeclaração de cor/raça, de acordo com as categorias do IBGE, e uma carta de motivação. O resultado é informado por e-mail.
Os cursos possuem duração de 05 meses e são constituídos de aulas teóricas e oficinas práticas sobre direito do trabalho, direito processual do trabalho, direito do consumidor e direito processual civil, dentre outros conteúdos, com o objetivo de capacitar os/as cursistas para advocacia de empresa. O Programa é focado em pessoas negras estudantes do último ano da graduação em direito e bacharéis com até dois anos de formados.
Nesta 3ª edição, além do novo curso para advocacia empresarial, o escritório incluiu novos conteúdos, como: inteligência artificial, controladoria jurídica, marketing jurídico e soft skills (habilidades essenciais para o mercado jurídico). Os cursos são sempre oferecidos em formato híbrido nas unidades do escritório em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e Aracaju. Para as aulas virtuais, a banca conta com a parceria da Faculdade Baiana de Direito, que oferece a plataforma AGATA para realização das aulas. Foram disponibilizadas 120 vagas, distribuídas entre os cursos.
As aulas são ministradas por uma equipe de advogados e professores, sendo sócios e profissionais do escritório, bem como convidados externos, proporcionando uma formação profunda e atualizada. Ao final do curso, o escritório dá um certificado para os que tiveram assiduidade de, no mínimo, 70% e, garante vagas de contratação que é informado no edital.
Além de efetivar contratações diretas de pessoas negras, os cursos contribuem bastante para qualificação profissional do advogado(a), seja pelo foco prático do curso, que sempre trabalha em referência a casos concretos, seja como uma revisão teórica sobre as áreas do direito do trabalho, do consumidor e do empresarial. Desta forma, de acordo com os relatos dos próprios cursistas, o curso ajuda muito na inserção profissional no mercado de trabalho da advocacia, sendo muito positivo para os currículos.
RESULTADO
O escritório teve 2 edições do programa até o momento sendo que, na primeira edição, a banca teve 15 vagas ofertadas, 120 inscritos e 02 pessoas contratadas. Na segunda edição foram ofertadas 90 vagas, com 300 inscritos e 15 contratados, sendo 90% de mulheres negras, assim, a transversalidade da iniciativa também se realiza na experiência da inclusão majoritária de mulheres negras.
Nesta terceira edição foi aumentado 33% das vagas, sendo distribuídas da seguinte forma:
50 vagas para advocacia trabalhista (23 para Salvador/ 12 para SP/ 10 para RJ /05 para Aracaju);
50 vagas para advocacia para advocacia Consumerista/Cível (40 para Salvador / 10 para São Paulo);
20 vagas para advocacia empresarial para Salvador.
Para esta 3ª edição, após a conclusão do curso, o escritório irá contratar, no mínimo, 15 participantes para compor a equipe, no prazo de até 02 anos.
De acordo com relatos dos próprios participantes e contratados, os cursos têm contribuído significativamente para sua qualificação profissional, graças ao foco prático e à revisão teórica das áreas de direito, além de ter sido bastante positivo para a inserção profissional no mercado de trabalho da advocacia e para o enriquecimento dos currículos. Segue um vídeo de encerramento da segunda edição do Programa:
Esse projeto ganhou alguns reconhecimentos importantes tais quais:
1. Selo de Direitos Humanos e Diversidade da Prefeitura de São Paulo nos anos 2023 e 2024;
2. Selo de Diversidade étnico-racial da Prefeitura de Salvador nos anos de 2023 e 2024.
3. Prêmio Lúmen 2020, segundo lugar na categoria responsabilidade social para escritórios de advocacia.
Ainda, o escritório afirma que o Programa de Capacitação da Juventude Negra tem gerado impactos profundos e transformadores nas equipes do escritório, em sua cultura organizacional e para o mercado jurídico como um todo. Internamente, o programa impulsionou o investimento contínuo em diversidade e inclusão, com ênfase na equidade racial, de gênero e LGBTQIAPN+.
O sucesso da primeira edição foi tão significativo que resultou na criação de um Comitê de Diversidade, Equidade e Inclusão, composto por representantes de todas as áreas e setores do escritório, além dos grupos de afinidade, com diversos outros projetos como o fundo de apoio à formação e capacitação de grupos minorizados, projeto de mentorias, treinamentos, letramentos, parcerias com empresas para todos os colaboradores. Esse comitê foi fundamental para o desenvolvimento de uma Política de Direitos Humanos, Diversidade e Inclusão, que estabelece compromissos institucionais, o papel das lideranças, diretrizes para prevenção e combate a discriminações, ações afirmativas e a alocação de um orçamento anual para essas iniciativas.
Essas ações impactaram a cultura organizacional, promovendo um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, onde mais de 80% dos colaboradores valorizam e reconhecem a importância das práticas de diversidade e inclusão, conforme indicado por pesquisas internas e o Censo da Diversidade.
Para os participantes do programa, os resultados são igualmente positivos. Além dos que foram contratados pelo escritório, todos os participantes relataram melhorias significativas em suas habilidades profissionais. Depoimentos destacam avanços na comunicação, resolução de conflitos e aumento da autoconfiança no ambiente jurídico. O programa também se diferencia por proporcionar experiências práticas do direito, que complementam o aprendizado teórico adquirido nas faculdades. Essas vivências, que incluem a atuação em casos reais, contato direto com clientes e a imersão no cotidiano dos escritórios, foram cruciais para que os participantes compreendessem melhor a aplicação prática do direito, tornando-os mais preparados e competitivos no mercado de trabalho.
Além disso, a iniciativa tem sido amplamente reconhecida pelo mercado jurídico, servindo de modelo para que outros escritórios se comprometam com práticas de diversidade e inclusão. Essa sinergia entre desenvolvimento interno e impacto externo evidencia o sucesso e a importância do programa, consolidando-o como uma referência no setor jurídico.