DESAFIO
No âmbito do patrocínio de ações judiciais e impugnações administrativas de revisão da alíquota do FAP para empresas, o escritório Pallotta, Martins Advogados deparou-se com um desafio substancial: estimar de forma precisa o valor do benefício econômico que decorreria de um resultado positivo da atuação, já que o FAP impacta o RAT, que por sua vez incide sobre a folha de pagamento.
O cálculo da alíquota FAP pelo INSS envolve o mapeamento minucioso do "espelho do FAP" da empresa, em que são extraídos dados sobre acidentes de trabalho e benefícios concedidos. Esses critérios segmentam os dados em distintos graus de frequência, custo e gravidade, culminando na classificação das empresas em um rol específico do setor e atribuindo-lhes uma alíquota que influencia no custo tributário da folha de pagamento.
No entanto, é possível questionar e contestar determinados dados que são utilizados pelo INSS no processo de cálculo. Tal contestação leva à exclusão dos referidos dados do espelho do FAP da empresa e, por isso, tem o impacto de reduzir o custo tributário da folha. Contudo, até então, têm enfrentado a limitação de não poder oferecer uma estimativa clara e confiável acerca do benefício financeiro concreto que essa exclusão acarretaria para a folha de pagamento do cliente.
Essa incerteza tem se mostrado um obstáculo na tomada de decisão por parte dos clientes quanto a seguir com a contratação do escritório, já que não se sabia o valor a ser estimado. Além disso, essa dificuldade de avaliação acaba por minar a prospecção eficiente desse tipo de trabalho, pois cerca de 90% dos gestores jurídicos das empresas abordadas precisam enviar aos seus gestores a provisão de êxito para justificar os custos com a contratação.
SOLUÇÃO
A banca desenvolveu uma solução automatizada de cálculo, utilizando uma ferramenta "Low code" do Google Apps, que possui a capacidade de calcular, de maneira precisa e eficiente, a nova alíquota do FAP com base nas teses que foram desenvolvidas em prol do cliente. Essa ferramenta pioneira não apenas reproduz fielmente todas as fórmulas e critérios empregados pelo próprio INSS, mas também reflete a alíquota vigente do FAP correspondente à empresa.
Por meio dessa ferramenta, o advogado responsável passou a simular muito rapidamente a nova alíquota. Por esse processo, a ferramenta recalcula os indicadores de frequência, custo e gravidade da empresa, reclassificando-a com precisão no contexto das demais empresas do mesmo setor, criando a correta alíquota do FAP a ser aplicada.
Isso resulta em uma avaliação altamente assertiva e imediata dos potenciais impactos financeiros a serem gerados, permitindo que o cliente compreenda, de forma tangível, a economia substancial que pode ser alcançada na folha de pagamento.
RESULTADO
A criação dessa calculadora levou cerca de três meses e desencadeou um impacto profundamente positivo, simplificando a tomada de decisão dos clientes para deliberarem sobre a viabilidade de ingressar com ações judiciais ou impugnações administrativas para a revisão da alíquota do FAP. Ao verificar que, trazendo o valor nominal do benefício econômico gerado em reuniões de prospecção, aumentaram em 80% a conversão em clientes, pois foi possível mostrar que o custo com a contratação era justificado financeiramente.
Para o escritório, a implementação dessa ferramenta marca uma revolução na maneira como abordam a atração de novos clientes. Desta feita, apresentar às empresas uma visão concreta das reduções que podem ser obtidas por meio da atuação sem que os advogados gastem dias na elaboração dos cálculos.
Além disso, a ferramenta também impactou positivamente a forma como se estrutura os honorários. Anteriormente, a base de cobrança estava ancorada nas reduções alcançadas para outros clientes em momentos anteriores. Agora, a abordagem é fundamentada em estimativas precisas e individualizadas para cada empresa em caso de prospecção. Isso não só aprimora a transparência na relação com os clientes, como também alinha os honorários de forma mais justa e alusiva ao benefício real que a expertise pode proporcionar a cada negócio em particular.