Responsáveis pelo projeto: Clara Serva (sócia e head da área de Empresas e Direitos Humanos de TozziniFreire e coordenadora das práticas pro bono) lidera a equipe composta por Luiz Carlos Silva Faria Junior (advogado sênior), responsável pelas revisões junto a Clara Serva. À frente da coordenação pro bono estão João Luca Alencar (assistente jurídico) e Laura Palma (advogada júnior), que atuam coordenando os projetos e participam ativamente da condução de voluntários, bem como dos atendimentos e iniciativas. Jessica Soares Borges (advogada júnior) auxilia na coordenação do projeto de atendimento à população em situação de rua no Centro de Acolhida São Leopoldo e participa, como voluntária, dos demais projetos voltados a esse público. Já as advogadas Helena Rocha Matos e Beatriz Suman Nogueira integram a equipe pro bono, participando de articulações, oferecendo suporte e auxiliando nos mutirões de atendimento de forma ativa como voluntárias.
DESAFIO
Em 10 anos, a cidade de São Paulo observou um aumento de 1000% no número de pessoas em situação de rua. A capital lidera o ranking nacional, com quase 90 mil pessoas, o que representa 25 mil a mais do que no ano anterior. Os principais motivadores da situação de rua foram o desemprego, brigas familiares, bem como o alcoolismo e uso de drogas.
O TozziniFreire identificou que para além do crescimento dos números, a população em situação de rua enfrenta também diversos estigmas, como pressuposição do uso abusivo de drogas, presunção de associação a atividades ilícitas, a noção de falta de ocupação profissional ou assunção de que lhes falta vontade para exercer atividades laborais, com parcela da população que reproduz o equivocado entendimento de que essas pessoas "escolhem" estar nas ruas. Na contramão desses estigmas, o censo demonstra que 70,9% exercem atividades remuneradas, sendo a maioria pessoas catadoras de materiais recicláveis. No entanto, a maioria (47,7%) nunca teve trabalho formal e recebe em torno de R$ 20,00 a R$ 80,00 por semana. O acesso a benefícios governamentais também é dificultado, sendo que 88,5% não recebem qualquer auxílio do governo, tendo em vista os desafios de acesso à informação, a serviços bancários e a documentação.
A maioria das pessoas está em situação de calçada (69,9%), tendo esse número como principal motivo os horários inacessíveis de albergues que, por muitas vezes, não contemplam o expediente de trabalho das pessoas em situação de rua (em turnos noturnos ou horários pouco previsíveis, pelos chamados "bicos").
SOLUÇÃO
As práticas Pro Bono de TozziniFreire têm, entre seus objetivos, endereçar questões que estejam latentes na sociedade onde atuam. Nesse sentido, as iniciativas estão sempre atentas às necessidades apresentadas, tanto em tema quanto abordagem.
Em 2022, TozziniFreire iniciou sua parceria com a Red Pro Bono das Américas para pesquisa e Advocacy sobre populações em situação de rua. Ao longo de dois anos, escritórios da América Latina se reuniram para mapear políticas públicas voltadas à população em situação de rua, tecendo uma análise abrangente e aprofundada que permitiu comparar cenários em diferentes países, identificando legislações, políticas públicas, desafios e possíveis soluções.
Reconhecendo a natureza estrutural do problema, a coordenação pro bono concluiu que uma abordagem isolada, com um único formato, não teria o impacto desejado para combater a questão de maneira abrangente, exigindo, portanto, uma atuação multifacetada e sistêmica. Assim, a equipe decidiu expandir suas iniciativas voltadas para a população em situação de rua, buscando novas frentes de atuação. Nesse contexto, o escritório se empenhou em ampliar seu alcance, não apenas através de parcerias com organizações especializadas no tema, mas também desenvolvendo projetos que abordassem diferentes aspectos da vulnerabilidade das pessoas em situação de rua. A banca tem plena consciência de que ações isoladas ou desconectadas do formato necessário para a solução do problema são ineficazes e não produzem os resultados práticos desejados para enfrentar essa questão.
Nesse contexto, a prática Pro Bono do TozziniFreire, em colaboração com a Comisión Pro Bono (Argentina), com as ONG SPInvisível, Sefras, Casa Florescer e Casa João Nery está ativamente desenvolvendo e coordenando iniciativas voltadas para a transformação dessa realidade.
Para cada um dos projetos desenvolvidos, o escritório destacou:
Coordenação de pesquisa com escritórios da América Latina - Como apresentado anteriormente, TozziniFreire buscou articular com os países da América Latina, ou com suas organizações da sociedade civil e órgãos públicos, para compreender legislações, políticas públicas, a realidade material, melhores práticas e desafios, identificando possíveis melhorias nas políticas públicas ou legislações e oportunidades de advocacy para os direitos das pessoas em situação de rua. O mapeamento foi feito por meio de pesquisa que identificou as principais políticas, leis, decretos, medidas, entre outros, em âmbito nacional e estadual (Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo); e internacional, contemplando 12 dos 20 países da América Latina (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, México, Nicarágua, Paraguai, Peru e Uruguai).
1. Jornada de Emancipação - A Jornada da Emancipação é um projeto da organização SPInvisível que busca proporcionar capacitação profissional para a inclusão da população em situação de rua no mercado de trabalho. TozziniFreire apoia o projeto oferecendo atendimento jurídico gratuito para as pessoas atendidas em diversas áreas do Direito, como previdenciário, família, criminal, cível e trabalhista. Esse atendimento promove uma série de direitos, como o acesso a benefícios governamentais com o potencial de mitigar a vulnerabilidade econômica do indivíduo.
2. Mutirão de atendimento no Centro de Acolhida São Leopoldo - Visando expandir o atendimento para pessoas em situação de rua e alcançar um público maior e mais diverso, TozziniFreire promoveu atendimentos jurídicos gratuitos às pessoas que utilizam o espaço do Centro de Acolhida São Leopoldo no centro de São Paulo, tendo realizado duas edições dos mutirões em 2025, em parceria com o SPInvisível (organização mencionada acima). As áreas de atendimento jurídico seguem a mesma premissa da Jornada da Emancipação. Nesse sentido, o escritório observou peculiaridades em relação a esse público, como situação de refúgio e extrema vulnerabilidade social e econômica, perda de benefícios por falta de acesso à informação ou por serem vítimas de fraudes, e muitas questões relacionadas a violação de direitos trabalhistas. Nesse sentido, a equipe de advogados voluntários da banca buscou apresentar de forma acessível as informações de resolução das questões apresentadas, empoderando-os perante órgãos públicos e na reivindicação de direitos.
3. Mutirão de retificação de nome e gênero e atendimento jurídico a pessoas trans em situação de rua ou extrema vulnerabilidade- Em parceria com a Casa João Nery (um centro de acolhida para para homens trans e pessoas transmasculinas em situação de rua ou extrema vulnerabilidade) e a Casa Florescer (um centro de acolhida para mulheres trans e travestis em situação de rua ou extrema vulnerabilidade), foram realizados mutirões para oferecer acolhimento e retificar os documentos das pessoas acolhidas pelas organizações. Desde 2022, o escritório realizou mutirões de retificação de documentos, em que assistiram os indivíduos coletando seus dados, reunindo os documentos necessários e acompanhando-os ao cartório para protocolar o pedido de retificação. A banca arcou com todos os custos necessários para a retificação, facilitando o acesso da pessoa ao seu direito ao nome. Em 2025, o projeto se expandiu para que os mutirões também contemplassem assessoria jurídica em qualquer tema ou área do direito. Nesse sentido, os temas mais recorrentes são: direito ao nome e à identidade de gênero, discriminação, questões criminais, direito de família, direito previdenciário e direito do trabalho.
4. Rodas de conversa com Sefras - Em seus projetos de atendimento jurídico apresentados anteriormente, uma das questões mais frequentes é a percepção de que, muitas vezes, a principal dificuldade não é o acesso ao direito em si, mas sim a falta de acesso à informação que leva à concretização desse direito. A coordenação pro bono refletiu sobre como a informação é uma ferramenta empoderadora, que, mais frequentemente para pessoas em situação de rua, está ausente. O acesso à informação é também ferramenta de compreensão de que a pessoa em situação de rua é titular de direitos e dignidade, os quais devem ser respeitados pelo Estado e por quaisquer pessoas físicas e jurídicas. Pensando nisso, o escritório fez parceria com a Assistência Franciscana (Sefras) - uma organização que promove acesso a acolhimento e serviços (alimentação, recreação, assistência social, roupas e abrigo) - para oferecer rodas de conversa sobre diferentes direitos, como saúde, benefícios governamentais, moradia, entre outros.
IMPLEMENTAÇÃO
1. Coordenação de pesquisa com escritórios da América Latina
1º Foram articuladas e realizadas reuniões com diversos escritórios de outros países da América Latina para discutir e alinhar o formato e abordagem da pesquisa, estratégias e questões que precisassem ser endereçadas;
2º O escritório preparou um questionário padrão que pudesse abranger diferentes jurisdições e realidades, com 45 perguntas e sub-perguntas adicionais (totalizando 123 itens), proporcionando uma pesquisa abrangente sobre políticas públicas e legislações referentes aos direitos das pessoas em situação de rua, fornecida por país, cidade ou estado dentro de cada jurisdição coberta. As perguntas avaliavam dados públicos (censo e perfil) sobre as pessoas em situação de rua, direitos humanos, direito constitucional, políticas públicas, regras constitucionais sobre a divisão de poderes e competências, entre outras questões. Como exemplo da extensão do trabalho, a pesquisa contemplou escritórios de 12 dos 20 países da América Latina, sendo eles Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, México, Nicarágua, Paraguai, Peru e Uruguai. Sobre o Brasil, o mapeamento teve 90 páginas abrangendo tanto o contexto nacional quanto de 3 estados diferentes e respectivas capitais (Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo);
3° - Representantes de cada país compartilharam os resultados de suas pesquisas, que foram consolidadas em um documento. Em seguida, um breve relatório foi elaborado pela Comisión Pro Bono (Argentina)..
2. Mutirão da Jornada da Emancipação
1º No âmbito da parceria do escritório com o SPInvisível, foram discutidas conjuntamente estratégias para apoiar o projeto e maximizar o impacto positivo que já era promovido pela organização. Os integrantes mencionaram que muitos dos beneficiários da formação possuíam pendências e desafios jurídicos para os quais não contavam com o apoio necessário para que pudessem, de forma efetiva, superar as vulnerabilidades socioeconômicas. Nesse sentido, foi estruturado o mutirão de atendimento jurídico que, no início, estava restrito às pessoas impactadas pelo projeto Jornada da Emancipação. Essa abordagem inicial mais cautelosa se justifica pela necessidade que era apresentada, à época, de entender e mapear as demandas para que o projeto fosse conduzido de maneira responsável;
2º Com o projeto estruturado, foram mobilizados voluntários de TozziniFreire para oferecer os atendimentos nos dias do projeto Jornada da Emancipação. Foram oferecidas capacitações sobre pessoas em situação de rua, sobre aspectos da realidade desse público e da importância da não-discriminação. Além disso, foram promovidos treinamentos sobre as áreas de direito as quais o projeto contempla;
3º Antes de cada atendimento, o escritório faz uma sessão de recados importantes para garantir a eficácia e humanidade do projeto, como a importância de não julgamento, da promoção do acolhimento e de buscar soluções compatíveis com a realidade da pessoa assistida. Além disso, ao final do mutirão, a banca reúne novamente os voluntários para uma sessão de acolhimento, colhendo suas impressões, sugestões e possíveis desconfortos, deixando-os à vontade para conversar com a equipe de forma particular em outro momento;
4º Após o mutirão, os voluntários juntam os formulários com os dados do atendimento, que são consolidados em uma plataforma digital para que possam fazer uma análise robusta do projeto, incluindo sua eficácia, a acessibilidade, às questões mais frequentes, a percepção dos voluntários, entre outros dados-chave para o monitoramento do projeto. Com isso, o escritório pode avaliar o desempenho da iniciativa e implementar mudanças e melhorias que se adequem às necessidades das pessoas atendidas e dos voluntários.
3. Mutirão no Centro de Acolhida São Leopoldo
1º Após criar familiaridade com o público por meio da Jornada da Emancipação, o TozziniFreire buscou expandir o atendimento para as pessoas em situação de rua que frequentam o Centro de Acolhida São Leopoldo. Por meio da parceria com o SPInvísivel, o escritório marcou uma reunião para conhecer o espaço e os coordenadores do Centro, identificando as principais possíveis demandas e, assim, capacitar os voluntários de forma personalizada. Também aproveitaram para identificar locais do Centro de Acolhida onde o atendimento poderia ser conduzido, de forma a comportar um número maior de pessoas e que fosse, ao mesmo tempo, acessível;
2º Com esses pontos já estruturados, o escritório abriu uma chamada para voluntários e ofereceu capacitações sobre pessoas em situação de rua sobre aspectos da realidade desse público e da importância da não-discriminação. Além disso, foram promovidos treinamentos sobre as áreas de direito as quais o projeto contempla;
3º Nos dias do atendimento, o escritório adotou um procedimento específico para contemplar as necessidades das pessoas atendidas pelo Centro de Acolhida. Como muitos se utilizam do espaço apenas para recreação e alimentação e, por esse motivo, pernoitam em outros centros ou trabalham informalmente em outros locais, a banca incluiu no atendimento preferencial aqueles que precisaram retornar às respectivas casas de acolhimento ou exercer atividades laborais antes do horário de fechamento dos portões;
4º Após os atendimentos, assim como nos demais projetos, o escritório fez uma sessão de acolhimento dos voluntários, colhendo percepções, sugestões e desconfortos, deixando-os à vontade para conversar com a equipe de forma particular em outro momento;
5º Após o mutirão, o escritório juntou os formulários com os dados do atendimento e os consolidaram em plataforma digital para que pudessem fazer uma análise robusta do projeto, incluindo sua eficácia, a acessibilidade, às questões mais frequentes, a percepção dos voluntários, entre outros dados-chave para o monitoramento do projeto. Com isso, foi possível avaliar o desempenho da iniciativa e implementar mudanças e melhorias que se adequem melhor às necessidades das pessoas atendidas.
4. Mutirão de retificação de nome e gênero e atendimento jurídico a pessoas trans em situação de rua ou extrema vulnerabilidade nas casas de acolhimento João Nery e Florescer
1º Inicialmente, o escritório identificou (i) a importância de documentos de identificação para que indivíduos possam acessar direitos, como saúde, previdência, voto, entre outros; (ii) a violência e a dificuldade que pessoas trans, especialmente, encontram para acessar tais direitos ao não terem seu documento retificado; (iii) a falta de acesso que pessoas trans enfrentam para retificar seu nome e gênero em documentos de identificação, uma vez que o processo é custoso, podendo chegar a R$ 1.000 (2/3 do salário-mínimo vigente), e exige acesso a documentos, assim como regularidade perante a Justiça Eleitoral. Nos primeiros anos de projeto, a banca focou no atendimento para retificação de documentos. Em 2025, notaram a importância de expandir os temas cobertos e ajustando o formato para que pudesse cobrir qualquer tema ou dúvida jurídica do público atendido;
2º O escritório identificou que poderia assistir com o processo de retificação e pensando estrategicamente na abordagem que deveria ser seguida, bem como parcerias possíveis para tornar o projeto possível. Nessas pesquisas, foram identificadas as casas de acolhimento João Nery e Florescer, para os públicos transmasculino e transfeminino, respectivamente;
3º O escritório mapeou a quantidade de pessoas que seriam potencialmente impactadas pelo projeto para estruturar recursos financeiros e de pessoal;
4º A banca abriu chamada para que colaboradores de TozziniFreire se voluntariassem para conduzir os atendimentos. Para certificar de que a assistência se daria de forma humana e acessível, o escritório capacitou todos os voluntários sobre aspectos da vivência de pessoas trans (incluindo respeito à identidade de gênero e nome social), sobre seus direitos e sobre o procedimento de retificação de nome e gênero;
5º Antes de cada atendimento, a banca fazia uma sessão de recados importantes para garantir a eficácia e humanidade do projeto, como a importância de não julgamento, da promoção do acolhimento e de buscar soluções compatíveis com a realidade da pessoa assistida. Além disso, ao final do mutirão, a banca reunia novamente os voluntários para uma sessão de acolhimento, colhendo suas impressões, sugestões e possíveis desconfortos, deixando-os à vontade para conversar com a equipe de forma particular em outro momento;
6º Após o mutirão:
6.1.O processo de retificação de nome e gênero de pessoas trans no mutirão de atendimento é estruturado para ser acessível e acolhedor. No dia do atendimento, as pessoas atendidas apresentam a solicitação de retificação. Os voluntários iniciam o atendimento com os documentos apresentados pela pessoa. Assim que a retificação é solicitada, é dado início ao processo de emissão das certidões necessárias. É realizada uma pesquisa completa nos sistemas públicos de documentos para verificar se há pendências administrativas. Caso não haja, o escritório segue com a emissão dos documentos. Após a conclusão desse passo, a banca agenda um horário com a pessoa atendida para que ela possa ir ao cartório. Nesse agendamento, é considerada a disponibilidade de horários da pessoa atendida e suas necessidades de locomoção, assegurando que ela se sinta confortável, inclusive oferecendo auxílio para buscá-la, se necessário. No cartório, a pessoa é acompanhada por um(a) advogado(a) e o processo de retificação é iniciado. As certidões que exigem pagamento são subsidiadas pelo escritório, garantindo que não haja barreiras financeiras para a realização da retificação. É mantido um contato constante com a pessoa atendida, realizando atualizações sobre o andamento do processo. Além disso, ao solicitar a retificação, os voluntários criam um grupo de WhatsApp para que a pessoa atendida tenha acesso direto aos advogados em qualquer horário, promovendo uma comunicação aberta e acessível.
6.2 Os formulários são reunidos com os dados do atendimento e os consolidam em plataforma digital para fazer uma análise robusta do projeto, incluindo sua eficácia, acessibilidade, questões mais frequentes, percepção dos voluntários, entre outros dados-chave para o monitoramento do projeto. Com isso, é possível avaliar o desempenho da iniciativa e implementar mudanças e melhorias que se adequem melhor às necessidades das pessoas atendidas.
5. Rodas de conversa com Sefras
1º São realizadas reuniões periódicas com parceiros pro bono para identificar novos caminhos e necessidades encontradas pelas organizações. Foi nesse contexto que o escritório percebeu com o Sefras o impacto da falta de acesso à informação nas pessoas em situação de rua atendidas pela organização. Assim, foram estruturadas rodas de conversa quinzenais com temas identificados como os mais importantes, solicitando que a organização colhesse questões das pessoas atendidas para que pudessem adaptá-las à medida que fosse necessário;
2º O escritório convidou colaboradores de TozziniFreire com expertise nos assuntos indicados para oferecerem rodas de conversa, reforçando sempre a importância de que fossem alinhadas à realidade das pessoas em situação de rua;
3º Foram conduzidas rodas de conversa com linguagem acessível e sempre promovendo um ambiente horizontal em que todos pudessem manifestar suas opiniões, dúvidas e desconfortos.
RESULTADO
1. Coordenação de pesquisa com escritórios da América Latina - Um dos principais obstáculos para garantir os direitos dessas pessoas é a falta de dados públicos / censos em várias jurisdições e de políticas públicas coordenadas tanto em nível federal quanto local. Por exemplo, 3 das jurisdições não possuem um censo oficial; e 1 possui apenas um censo local na capital. O projeto resultou em uma ampla pesquisa ampla e aprofundada que mobilizou escritórios de 12 dos 20 países da América Latina, sendo eles Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, México, Nicarágua, Paraguai, Peru e Uruguai. A pesquisa consistiu em um questionário que mapeou leis, práticas, desafios, realidades e políticas públicas sobre pessoas em situação de rua nos países mencionados e que serviu de base para compreensão da realidade e implementação das iniciativas com esse público em sua prática pro bono. O escritório identificou países onde ainda é possível a expulsão forçada de pessoas sem-teto de espaços públicos e a retirada de seus pertences. A maioria dos países cobertos pela pesquisa carecem de políticas de renda mínima. O Brasil apresenta um dos cenários mais desafiadores, com cerca de 335.000 pessoas sem-teto. O país instituiu uma política federal para promover os direitos das pessoas sem-teto em 2009, mas, até 2020, apenas 5 dos 27 estados brasileiros haviam adotado essa política. Com esses dados, o trabalho de TozziniFreire tem o potencial de destacar, tanto nacional quanto internacionalmente, as lacunas nas políticas públicas e promover mudanças estruturais e institucionais para garantir os direitos das pessoas em situação de rua.
A primeira fase do projeto (a pesquisa completa e o breve documento com síntese dos achados) foi concluída. Agora, o projeto pretende colaborar futuramente com cada jurisdição para contribuir com a melhoria das políticas públicas e legislações que reconhecem e asseguram os direitos dessas pessoas. O escritório pretende levar a questão ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e dialogar com organizações da sociedade civil e órgãos públicos nos países identificados (i) com melhores práticas; e (ii) com mais oportunidades de melhoria.
2. Mutirão de atendimento na Jornada da Emancipação com SPInvisível - Entre maio e outubro de 2024, 18 pessoas em situação de rua foram atendidas. Além disso, 1.500 quilos de alimentos foram doados para a SPInvisível, ONG que fornece refeições para a população em situação de rua de São Paulo.
3. Mutirão no Centro de Acolhida São Leopoldo - Nos mutirões de fevereiro e março, o escritório mobilizou 19 voluntários que foram responsáveis por 43 atendimentos. O mutirão estreitou laços com o Centro de Acolhida São Leopoldo, que, diante do sucesso do projeto, manifestou o desejo de continuar a parceria para novas edições.
4. Mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas trans nas casas de acolhimento João Nery e Florescer - Em 2024, 14 pessoas foram assistidas por 27 voluntários que dedicaram mais de 130 horas de trabalho pro bono, com outras retificações em andamento. Neste ano, o escritório seguiu com a retificação de 15 pessoas das casas. Como novidade, a banca ampliou o escopo dos atendimentos para incluir temas de outras áreas do Direito, como civil, criminal, trabalhista, família e previdenciário. Além disso, por meio do treinamento, a banca incentivou os voluntários a se tornarem defensores na luta pelos direitos das pessoas trans, de uma maneira que esteja conectada às nossas ações de Diversidade, Equidade e Inclusão. Como exemplo, três membros (incluindo 1 sócio) já compartilharam que seus parentes próximos (dois filhos e uma irmã) eram pessoas trans, a quem têm apoiado em suas transições.
5. Rodas de conversa com Sefras - As rodas de conversa criadas atraíram em torno de 50 pessoas que usufruem dos serviços do Sefras. Com início em 2025, a banca teve 5 rodas de conversa que levaram informações sobre (i) como acessar o sistema de saúde, os serviços oferecidos e como lidar com situações de discriminação; (ii) serviços de auxílio governamentais para acesso à moradia digna; (iii) direito criminal, garantias e direitos da pessoa que passa por essa questão; (iv) benefícios governamentais, como aposentadoria, auxílios, bolsa-família e demais serviços que podem trazer maior estabilidade financeira e dignidade para pessoas em situação de rua. As capacitações foram elaboradas e pensadas de forma compatível com a realidade das pessoas em situação de rua, trazendo sempre um conteúdo e soluções adequadas à realidade que elas enfrentam.