Os projetos de consultoria pro bono sempre foram um dos pilares que sustentam os valores e diferenciais do KLA Advogados. Desde a sua inauguração, em meados de 2002, os sócios e os advogados sempre estiveram engajados em compartilhar sua expertise nas mais diversas agendas sociais, dedicando seus esforços para a consultoria de projetos, em caráter colaborativo.
E no ano de 2020, apesar dos desafios impostos pela pandemia, o KLA manteve seu protagonismo em iniciativas relacionadas aos projetos pro bono e foi devidamente reconhecido pela sua participação no projeto vencedor "Working Together for Freedom of Information in Ecuador" do prêmio TrustLaw Collaboration Award 2020, uma iniciativa da TrustLaw, facilitadora de serviços jurídicos pro bono vinculada à Thomson Reuters.
A TrustLaw foi responsável por conectar a Fundamedios, uma ONG que promove a defesa da liberdade de expressão e direitos humanos, ao Ferrere Abogados, escritório de advocacia equatoriano com presença em seis países da América Latina: Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México e Peru. No Brasil, o KLA foi o escritório escolhido para apoiar o projeto com o questionário de investigação e as principais considerações sobre a Lei Federal nº 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o seu Decreto Regulamentador nº 7.724/12.
A iniciativa do projeto é decorrente da promoção de uma grande reforma legislativa iniciada no Equador em 2020, em relação à Lei de Proteção de Dados Pessoais e à Lei de Acesso à Informação. A Lei de Acesso à Informação do Equador foi promulgada em 2004 (Ley No. 24. Ley Orgánica de Transparencia y Acceso a la Información Pública de Ecuador), sendo considerada obsoleta pela sociedade por não refletir os desafios impostos pela transformação digital e o exercício de direitos. Com relação aos Dados Pessoais, em 2019, o Equador sofreu uma violação massiva de mais de 20 milhões de Dados Pessoais, que foram disponibilizados indevidamente em uma base hospedada nos Estados Unidos. Apesar da violação, o Equador ainda carecia de uma legislação específica sobre Proteção de Dados Pessoais e pelas violações da privacidade das pessoas naturais. Tais movimentações fizeram a Fundamedios convocar um grupo de trabalho para promover a análise comparativa das melhores práticas e as garantias fundamentais já previstas nas legislações da América Latina.
Um dos principais diferenciais do projeto foi a atuação coordenada dos escritórios estrangeiros, a fim de analisar as disposições vigentes nas respectivas Leis de Acesso à Informação de suas jurisdições, possibilitando à Fundamedios a análise da estrutura da Lei, verificar se o acesso à informação é reconhecido como um direito constitucional, se existe uma legislação exclusiva para o acesso à informação e proteção de Dados Pessoais e a estrutura de governança adotada para garantir os direitos previstos nas Leis.
Com base nas informações enviadas por cada um dos escritórios de advocacia, a Fundamedios organizou uma reunião por videoconferência junto ao Ferrere Abogados para discutir todas as referências legislativas indicadas e consolidar o entendimento das pesquisas com cada um dos envolvidos.
Os resultados obtidos a partir da cooperação entre os escritórios de advocacia permitiram identificar que a América Latina possui padrões semelhantes em termos de reconhecimento do direito de Acesso à Informação Pública, além de ressaltar os processos adotados por cada uma das legislações para garantir o acesso aos dados, às penalidades pelo descumprimento das Leis, aos problemas identificados e às boas práticas de cada país. Cada uma das contribuições permitiu apoiar a Fundamedios na elaboração do relatório que consolidou todos os esforços e pode ser acessado por seu sítio eletrônico.
Além do relatório, a Fundamedios e Ferrere Abogados também foram responsáveis pela redação de um anteprojeto da nova Lei Orgânica de Acesso à Informação Equatoriana, que foi oficialmente entregue à Assembleia Nacional do Equador em agosto de 2020.
Diante dos conhecimentos compartilhados nos projetos pro bono, torna-se evidente que as experiências e os aprendizados dos projetos vão muito além do enriquecimento pessoal de cada membro do projeto e permitem um impacto real na sociedade, que pode até mesmo influenciar a proteção de direitos e garantias fundamentais além das fronteiras brasileiras. A transformação social proporcionada pelo pro bono torna-se mais um dos motivos para o KLA, seus sócios e advogados manterem-se engajados em tais projetos e parcerias, promovendo as mudanças necessárias na sociedade e deixando registrada sua colaboração e impacto.