Cada vez mais, líderes empresariais experientes reconhecem uma verdade incontornável: um departamento jurídico bem conduzido não é apenas um centro de custos, é também um gerador de oportunidades. Quando atuante de forma estratégica, ele pode reduzir passivos trabalhistas, ampliar benefícios fiscais, otimizar operações, recuperar créditos e, acima de tudo, proteger o caixa da empresa. Esse novo olhar está transformando o papel do jurídico nas organizações mais competitivas.
Nesse cenário, o contencioso estratégico deixa de ser uma postura defensiva e passa a atuar como ferramenta de construção de valor. Litígios bem orientados tornam-se instrumentos para influenciar o ambiente regulatório e criar precedentes que beneficiam todo o setor. Empresas que compreendem isso estão sempre um passo à frente: percebem que certas decisões judiciais criam ondas, e sabem exatamente como surfá-las.
Os dados impressionam. Somente no ano de 2024, o STF produziu mais de 114 mil decisões, sendo 92.805 monocráticas e 21.436 colegiadas. Nesse período, o Tribunal recebeu 80.812 processos (26 mil originários e 54 mil recursais). No mesmo período, o STJ proferiu mais de 677 mil decisões no ano, o que equivale a mais de uma por minuto. Nesse volume, precedentes se consolidam com velocidade cada vez maior, alterando custos operacionais de empresas e moldando novas oportunidades (ou riscos) de forma quase súbita.
Pense em um exemplo prático: uma empresa descobre que sua concorrente conquistou, judicialmente, um benefício fiscal relevante. Essa vantagem permitirá ao rival reduzir seus preços e abocanhar mercado. Se estiver atenta, a empresa pode seguir o mesmo caminho, obter o mesmo direito e manter a competitividade. Caso contrário, pode ser surpreendida por uma guerra de preços sem explicação aparente.
A lógica se repete em várias frentes. No Direito do Trabalho, por exemplo, decisões recentes consolidaram a possibilidade de terceirização sem vínculo empregatício em determinadas funções. Empresas que reagiram rapidamente reestruturaram suas operações, reduziram custos com pessoal e ganharam flexibilidade. Já aquelas que ignoraram as mudanças continuam presas a modelos pesados e onerosos.
Na área contratual, precedentes sobre cláusulas de reajuste, rescisão ou multas vêm alterando profundamente as relações entre fornecedores e contratantes. Empresas informadas renegociam seus contratos com base em novas interpretações e saem ganhando. No setor imobiliário, decisões sobre renovação de aluguéis ou retomada de imóveis permitem ajustes vantajosos em contratos antigos, liberando recursos para investimentos estratégicos.
Para viabilizar tudo isso, alguns escritórios de advocacia estão na vanguarda e desenvolveram sistemas inteligentes que monitoram decisões dos tribunais superiores em tempo real. Essas ferramentas capturam não apenas os processos da própria empresa, mas também de concorrentes, além de identificar teses jurídicas relevantes para o setor de atuação. Com isso, é possível antecipar tendências e agir antes que as oportunidades se tornem lugar-comum.
Mas essa transformação só ocorre quando o jurídico atua com três pilares claros, monitoramento constante da jurisprudência, com leitura estratégica dos impactos regulatórios, capacidade analítica de transformar decisões judiciais em ações comerciais concretas e integração entre o conhecimento jurídico e o core business da empresa, com advogados que falam a língua dos negócios.
Empresas que seguem esse caminho colhem resultados reais: a) reduzindo riscos, recuperando valores, protegendo seus ativos; e, principalmente, b) gerando vantagem competitiva. Seus departamentos jurídicos deixam de ser meros centros de defesa e tornam-se usinas de inteligência e inovação. Mais do que tecnologia, trata-se de uma mudança de mentalidade. Um novo paradigma, que reconhece o direito como um ativo estratégico. Quem entende essa dinâmica, toma decisões com mais clareza, antecipa movimentos do mercado, e se posiciona, com firmeza, na dianteira."
Arthur Mendes Lobo, sócio Fundador · Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados, Pós-doutorando em Direito pela Universidad Carlos III de Madri. Doutor em Direito Processual Civil (PUC-SP) e professor de Direito Privado. Sócio-fundador do escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados.
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