A questão sobre o futuro do Direito e das profissões jurídicas tem sido amplamente debatida, especialmente com a influência crescente da Inteligência Artificial em documentos, disputas e decisões judiciais. A coisificação de valores e o utilitarismo exacerbado pela vida digital ameaçam reduzir o Direito e seus profissionais apenas à sua faceta burocrática e material.
O Direito, porém, é o algodão da sociedade. O ser humano é gregário. Dada essa característica de nossa espécie, precisamos de laços, regras e orientações para que o convívio seja, no mínimo, suportável. Esse é o papel principal do Direito, que garante os limites e as orientações para que a vida em comunidade se estabeleça.
O Direito, como o algodão, orienta, separa e evita atritos. Ele estabelece limites e tece a roupagem que veste a sociedade, cuidando, limpando e preservando os valores que sustentam a convivência civilizada.
A analogia se sustenta pelo reverso da moeda: quando o algodão é de má qualidade - áspero, irregular, contaminado - ele não cumpre sua função. Pelo contrário, pode causar irritações, agravar feridas e acelerar a deterioração do tecido social. Normas ambíguas ou contraditórias, tribunais lentos ou enviesados, julgadores despreparados ou eticamente comprometidos: tudo isso produz um algodão de baixa qualidade. Um Direito assim não apenas é incapaz de evitar conflitos sociais, mas, pior, irá produzi-los.
As consequências são inevitáveis e visíveis. Uma sociedade exposta a um sistema legal disfuncional permanece em atrito constante. Os conflitos se multiplicam, a desconfiança se generaliza e a polarização se aprofunda. Cidadãos e empresas perdem a confiança nas instituições e passam a buscar soluções à margem do sistema legal.
A continuidade do enfraquecimento do Direito faz com que os valores coletivos se desgastem, a coesão social se rompa e o próprio conceito de bem comum se esgarce. O que deveria ser instrumento de pacificação converte-se em fonte adicional de instabilidade.
Por outro lado, quando o algodão é de qualidade - resistente e estruturado - ele desempenha seu papel protetor. Promove o conforto social. Um Direito bem sistematizado, aplicado por instituições sólidas e a valorização dos profissionais envolvidos, cria condições para que a sociedade conviva em maior harmonia, reduz atritos e promove prosperidade.
O Direito funcionando de forma apropriada também fortalece o espírito coletivo. No caos da sociedade puída, o comportamento tende ao individualismo. A visão acaba sendo de se aproveitar das mazelas para ter um proveito imediato e individual e não o contrário: promover o desenvolvimento da sociedade para que todos tenham condições básicas melhores. A cooperação substitui a hostilidade permanente. O bem coletivo deixa de ser retórica vazia e passa a orientar escolhas concretas. Paz e harmonia, utopias em contextos de degradação institucional, tornam-se conquistas possíveis e tangíveis.
Mas esse algodão de qualidade não surge espontaneamente. O Poder Legislativo deve estar imbuído da melhor técnica e espírito coletivo para tecer a base do sistema. Os tribunais no Brasil já recebem um bom volume de recursos, mas o investimento do Erário precisa costurar sua atuação para gerar credibilidade e eficiência. A advocacia deve ser valorizada, pois uma advocacia desprestigiada, precarizada ou corrompida compromete irremediavelmente a qualidade do Direito, impedindo que um pano se transforme em tecido social.
Sem esses instrumentos fortalecidos, a produção de algodão de qualidade torna-se impossível. E uma sociedade desprovida desse amparo está condenada ao atrito permanente, ao desgaste dos valores e à perda progressiva de coesão.
Quanto à invasão da tecnologia e os desafios da vida digital, o algodão e a sociedade já enfrentaram desafios, evoluções e revoluções ao longo dos tempos. O processo no algodão passou por uma longa evolução. O descaroçamento saiu de uma técnica manual e artesã, para a industrial. A invenção de Eli Whitney no século XVIII é, sem dúvida, um ponto de inflexão, mecanizando o processo e reduzindo drasticamente seu custo de produção. A tecnologia e as novas formas de linguagem podem tornar o Direito mais acessível, mais prático e ágil. Mas o Direito, mais do que forma, é a essência da vida em sociedade.
Portanto, desenvolver novos valores, novos paradigmas, novas inteligências e até explorar novas galáxias. Mas seja lá quais forem os valores defendidos e onde quer que estejamos, o Direito e seus tecelões sempre serão necessários. O convívio não é suportável no arbítrio. Precisa de uma costura que seja firme o suficiente para suportar o tempo e pressões, além de envolver a todos em um convívio fraternal em sociedade. Inteligência natural, artificial, não importará sem ter a inteligência de ver o essencial. A escolha que temos à frente não é técnica, mas, sim, fundamentalmente civilizatória. Investir nas instituições jurídicas e colher os frutos da harmonia, ou negligenciá-las e amargar as consequências da degradação e polarização social.
Ricardo Inglez de Souza é advogado, professor de Direito da FAAP e presidente da Comissão de Direito da Concorrência e Regulação Econômica (CECORE - OAB/SP). É Sócio do IW Melcheds Advogados.
Os artigos e reportagens assinadas não refletem necessariamente a opinião da editora, sendo de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.