A forma de escolha dos Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas é alvo constante de debates. O tema retorna à pauta do dia porque o Tribunal de Contas da União (TCU) está em processo tanto para a escolha de novo Ministro (a ser indicado pelo Congresso) quanto para a eleição de seu novo presidente.
Ambas as vagas são decorrentes da aposentadoria da agora ex-ministra Ana Arraes. Desde a sua saída, todos os Ministros do TCU são homens. Esse dado, porém, não surpreende quem acompanha os tribunais de contas.
O histórico do TCU
Em mais de 130 anos de história, o Tribunal de Contas da União só teve duas ministras: além da já citada Ana Arraes, a primeira mulher da história a ocupar cadeira da Corte foi Élvia Lordello Castello Branco, em 1985.
De acordo com a pesquisa elaborada pelo Infra Women Brazil em abril de 2022, em termos percentuais históricos, a participação feminina no plenário da principal Corte de Contas do Brasil não ultrapassa 2%.
O quadro geral dos tribunais de contas
Mas a ausência feminina não é característica somente do TCU. Segundo a pesquisa do Infra Women, dos 189 conselheiros espalhados pelos Tribunais de Contas estaduais e do Distrito Federal, apenas 23 são mulheres. Trata-se de 12% de participação feminina. Desses, 10 tribunais não possuem representação das mulheres em plenário: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Quanto aos Tribunais de Contas Municipais e dos Municípios dos Estados, dos 33 conselheiros, apenas um deles é mulher.
A pesquisa chegou à conclusão de que, em termos percentuais globais, as mulheres estão presentes em apenas 11% dos cargos de plenário.
A importância das mulheres no controle e o futuro
Principalmente em ambientes de maioria homem, é a partir da presença da liderança feminina que se inicia mudança de gestão para a maior diversidade. Não surpreende que apenas durante a presidência de Ana Arraes (2021-2022) a promoção da igualdade de gênero se tornou uma das prioridades do TCU, o que culminou no aumento significativo de mulheres em todos os níveis do processo decisório[1].
Além disso, a representação é importante porque, também nestes órgãos, assim como nos três poderes, demandas femininas são controladas e avaliadas como política pública - cita-se, por exemplo, o Orçamento Mulher, objeto de análise pelo TCU. Nesses casos, é sempre democrático e eficiente que se tenha voz daquelas que se objetiva alcançar.
Tanto é assim que a INTOSAI - The International Organization of Supreme Audit Institutions firmou o lema "leave no one behind and benefit everyone" em sua agenda de desenvolvimento sustentável. A organização entende que não é possível impactar positivamente a vida dos cidadãos quando há uniformidade daqueles que decidem como o Poder Público gasta o dinheiro arrecado, por exemplo[2]. Por isso, a iniciativa tem a característica de implementar "lentes interseccionais" nas auditorias.
A ocupação nos cargos dos Tribunais de Contas é, também, a ocupação das mulheres do espaço público. Tão importante como o processo de escolha dos Ministros e Conselheiros, é investigar quem consegue chegar lá.
[2] O TCU integra a INTOSAI - Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores. Para mais informações sobre as medidas de incentivo à equidade de gênero da INTOSAI, acesse https://www.idi.no/cross-cutting-priorities/inclusiveness-and-gender.
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