Também chamado de Legal Ops ou Operações Legais, Legal Operations pode facilmente ser resumido como sendo o conjunto operacional estruturante de um escritório ou departamento jurídico focado em pessoas, processos e tecnologia.
E essa tríade, citada propositalmente em ordem de importância, considera as pessoas como sendo o pilar principal. Assim, quando se fala em pessoas, o Legal Ops deve ser construtivista e dialogar com as demais áreas da empresa temas sensíveis como plano de carreira, headcount, turn over, engajamento, cultura, liderança, diversidade, inclusão, qualificação etc., objetivando não apenas a economicidade e eficiência, mas, sobretudo, a implementação de rotinas mais equilibradas.
Em continuidade, destaca-se, também, que os processos precedem a tecnologia. O erro mais comum identificado atualmente no mercado é o FOMO (fear of missing out) tecnológico, ou seja, o medo que as empresas têm de não surfar na "onda tech" e, em virtude disso, acabam por gastar boa parte do seu orçamento em ferramentas digitais sem antes terem os processos bem definidos, estigmatizando essa importante aliada.
Logo, focar na criação de processos simples, ágeis, transparentes e de fácil gestão deve ser o primeiro passo dentro de qualquer operação, para somente depois implementar a tecnologia. Em outras palavras, é a tecnologia que deve se moldar ao seu negócio e não o contrário.
Pode se dizer, assim, que a existência devidamente estruturada do setor de Operações Legais, seja dentro de um departamento jurídico, seja em um escritório de advocacia, determinará a qualidade do serviço final prestado, sobretudo na esfera de risco, qualidade e economicidade, garantindo, assim, a sua perenidade.
Para facilitar a visualização, o Legal Ops pode ser equiparado a uma linha reta que faz a intersecção entre as Diretorias da empresa, ou seja, uma linha imaginária que cruza e dialoga com a Diretoria Jurídica, de Operação/Controladoria, Administrativa/Financeira, de Tecnologia, Recursos Humanos, Risco/Compliance, Comercial etc. O setor é flutuante e não se prende a nenhuma dessas Diretorias ao mesmo tempo que está conectado a todas elas.
Como dito acima, esse conjunto de atividades focado em pessoas, processos e tecnologia tem como objetivo principal garantir melhores resultados, economicidade, segurança, qualidade, eficiência, bem como otimizar a saúde organizacional por meio de rotinas e processos mais equilibrados.
Em outras palavras, seria o setor (preferencialmente multidisciplinar) da empresa que pautado em dados mede, analisa, julga e dirige suas ações com os objetivos de i) gerenciar melhor o tempo gasto com os processos; ii) garantir maior escalabilidade e eficiência nos resultados; iii) estruturar e fiscalizar as entregas para que tenham aderência e consistência; iv) implementar ferramentas tecnológicas quando necessárias e v) tornar o ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado.
Assim, mesmo que o tema ainda seja tratado como novidade dentro do cenário nacional, ele nada mais é do que a organização lógica e programática das rotinas do negócio que, diante de um mercado cada vez mais concorrido e um cenário cada vez mais desafiador, não pode ser mais exercido de forma amadora, intuitiva ou alegórica, posto que muito provavelmente poderá determinar o sucesso ou o fracasso da operação nele envolvida.
Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli, sócio no escritório Ernesto Borges Advogados, atua na área de Legal Operation. Graduado pela PUC-PR, Especialização LLM em Direito Empresarial FGV/RIO; Mestre em Direito Econômico e Socioambiental PUC/PR.