O avanço tecnológico tem impulsionado diversas mudanças no Direito e dentre as mais transformadoras está a combinação de Estatística, Business Intelligence e Inteligência Artificial (IA) para obter insights valiosos, delinear estratégias que podem gerar vantagens competitivas e mitigar de forma mais eficaz eventuais riscos - a chamada jurimetria.
Em verdade, a Jurimetria não é um assunto tão novo. O termo foi cunhado em 1949 por Lee Loevinger, ao falar da complexidade, inacessibilidade e obscuridade do conjunto de regras que constituem o Direito e são utilizadas para se decidir um litígio. Uma de suas reflexões era como aproveitar o advento das "máquinas que imitavam os processos de pensamento" para solução de operações lógicas nas decisões exaradas em litígios.
Mais de 70 anos depois, o termo ganhou novos e animadores contornos influenciados pela Ciência de Dados - em especial nos seus aspectos estatísticos - e pela modalidade de IA chamada de aprendizado de máquina ou machine learning, que por sua vez avançou significativamente nas últimas décadas devido ao grande volume, velocidade e variedade de dados disponíveis.
Quando aplicadas a estatística e a IA ao grande volume de dados do judiciário, disponíveis prontamente graças ao processo eletrônico, é possível atingir uma melhor sistematização de aspectos que vão desde o tempo médio de duração de um determinado tipo de processo até o tipo de decisão que diferentes juízes ou tribunais adotam ao tratar de determinado assunto. A partir disso, inferências podem ser feitas com acurácia estatisticamente aceitável para identificar tendências e padrões.
E qual a utilidade prática de tudo isso?
Segundo um dos fundadores da Associação Brasileira de Jurimetria, Júlio Trecenti, a jurimetria pode transformar o Jurídico de uma empresa, por exemplo, de um centro de custos para um centro de diagnósticos, transformando o pensamento abstrato em pensamento concreto.
Sim, porque há uma diferença significativa entre imaginar abstratamente que um determinado processo ou conjunto deles pode tomar esse ou aquele rumo e, de outro lado, basear-se em dados estatísticos decorrentes de um grande conjunto de dados para prever com razoável segurança esse rumo.
Essa previsibilidade possibilita, por exemplo, a definição da melhor forma de atuar nos litígios, a provisão contábil mais correta a realizar, e mesmo as estratégias possivelmente mais bem sucedidas para prevenir litígios semelhantes. Trata-se de uma análise prospectiva sugerindo ações específicas para que se possa alcançar o resultado desejado, comparando e contrastando vários resultados com base em diferentes litígios.
Os avanços vêm sendo tão significativos que, no âmbito da jurimetria, já foram delineados quatro tipos de análise, classificadas segundo as ferramentas utilizadas, os conceitos estatísticos empregados e os produtos finais resultantes. Tem-se, então a análise descritiva, diagnóstica, preditiva e prescritiva.
O profissional jurídico que incorpora ferramentas dessa natureza à sua atuação deixa de ser aquele que emitia uma opinião essencialmente intuitiva e com base na sua experiência individualmente agregada, passando a fundamentar suas sugestões e decisões com base em dados concretos, de modo a promover uma atuação verdadeiramente centrada no cliente e no seu ambiente de negócios.
Assim, ele deixa de ser apenas um resolvedor de problemas e passa a ser também um identificador de problemas. Sua atuação, por consequência, atinge patamares verdadeiramente inovadores. Talvez por isso, entendemos que o uso da Jurimetria revela uma das facetas mais evidentes da tão desejada inovação, lado a lado com outras formas de utilização de IA na profissão jurídica.
A tecnologia é, sem dúvida, um dos aspectos importantes da atuação inovadora, afinal vivemos em um momento de transformação, onde a análise de dados, aprendizado de máquina, processamento de linguagem natural e outras tecnologias irão mudar profundamente a forma como os profissionais jurídicos desenvolvem suas atividades.
A inovação, contudo, passa pela adoção e exploração da tecnologia aliada a habilidades pessoais como pensamento criativo, espírito colaborativo, conhecimento do negócio e do cliente, multidisciplinaridade, entre outros, para prestar um serviço alinhado com as expectativas e necessidades reais dos clientes. E é exatamente isso que vemos na aplicação da Jurimetria.