O ano de 2020 foi marcado pela adoção de programas e ações afirmativas, principalmente sobre Diversidade & Inclusão (D&I), por grandes empresas brasileiras. Dentre estas políticas, destaca-se a criação de processos seletivos de trainee destinados, exclusivamente, para candidatos negros.
Das empresas que empreenderam esforços para tais iniciativas, vale destacar: o processo seletivo, realizado pela Magazine Luiza, que culminou na contratação de uma turma composta exclusivamente por trainees negros; e o programa "Liderança Negra", criado pela Bayer, cujo objetivo foi criar um processo seletivo afirmativo para a atração e retenção de talentos negros.
O Brasil, desde o início dos anos 2000, vem tentando implementar programas de ações afirmativas, de forma a reconhecer e tentar mitigar as consequências dos resultados da negativa de direitos a determinados grupos da sociedade durante anos a fio. Mas o que seriam programas de ações afirmativas?
Esses programas nada mais são do que políticas de correção das desigualdades sociais, visando garantir direitos essenciais a determinados grupos da sociedade. Ou seja, essas políticas vieram para tentar mitigar, reduzir e extinguir a exclusão social existente no Brasil.
Uma política de D&I que ficou muito conhecida no Brasil foi a adoção por universidades do sistema de cotas raciais, desde os primeiros anos do século XXI, que buscou viabilizar o ingresso de cidadãos egressos de escola pública ou de escola particular, detendo bolsa integral; indígenas; negros; pessoas de baixa renda, dentre outras hipóteses.
Não obstante, mesmo em estados como o Rio de Janeiro, cuja referida política já é adotada há cerca de vinte anos, um estudo realizado pelo Instituto Ethos demonstrou que quanto maior o nível hierárquico do cargo, menor é a presença de pessoas negras nas empresas brasileiras, representando menos de 5% dos cargos executivos e dos conselhos de administração, e, ainda desse percentual, apenas 0,4% dos cargos são ocupados por mulheres negras, o que demonstra que ainda há muito o que evoluir nesse sentido. A essa altura, os leitores devem estar fazendo o seguinte questionamento: "mas qual a relação entre D&I e a pauta ESG?"
Antes de responder ao questionamento, cabe esclarecer que a sigla ESG significa as medidas adotadas pelas empresas referente a Environmental, Social and Corporate Governance (tradução literal para ambiental, social e governança corporativa) com o intuito de obterem um selo de confiabilidade e responsabilidade. Desta forma, o tema "Diversidade & Inclusão" se enquadra nas medidas referentes ao "Social".
O selo ESG, atualmente, é a melhor propaganda institucional de uma empresa e é um aspecto que gera valor para o mercado. Por isso, as empresas por iniciativa própria, ou seja, sem que tenha havido qualquer interferência do Estado (regulamentação), passaram a adotar a pauta ESG. Para terem direito a este selo, as empresas precisam demonstrar, através de relatório específico, para os fundos de investimentos, bolsa de valores e/ou consultoria que produzem índices de ações, conforme aplicável, que adotam medidas em prol da sustentabilidade ambiental, da sociedade e da governança corporativa.
Outro ponto interessante, é que os consumidores estão cada vez mais conscientes, ou seja, estão pautando suas decisões de consumo observando as medidas ESG adotadas pelas empresas. Neste sentido, temos visto de forma ainda incipiente a emissão de títulos de dívida em condições favoráveis às empresas que se comprometem a utilizar os recursos de modo a impactar positivamente a coletividade (social bonds), sendo de se esperar o surgimento de fundos de investimento que invistam exclusivamente em empresas que fomentem a diversidade racial, de gênero e orientação sexual em seu quadro de colaboradores.
No cenário narrado, a capacidade das empresas em promoverem a D&I nas suas mais diversas formas e nos díspares níveis hierárquicos, inevitavelmente impactará na capacidade de obter financiamentos no mercado de crédito, na sua capacidade de atrair investimentos privados (alguns dos fundos de Private Equity mais importantes do mundo submetem os seus potenciais investimentos ao crivo ESG) e até mesmo no seu valor de mercado em bolsa de valores.
A pauta ESG está ganhando tanta relevância que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em 07 de dezembro de 2020, colocou em audiência pública a proposta de alteração da Instrução CVM 480, para que o formulário de referência divulgado pelas companhias, dentre outras mudanças, passe a considerar as informações ESG.
Diante destes movimentos que estamos vivenciando, as companhias precisarão adotar e aprimorar, cada vez mais, as políticas relacionadas à diversidade na força de trabalho e sustentabilidade na cadeia de produção, sendo imperativo a adoção dos padrões estabelecidos pela ESG, sob pena de deixarem de ser competitivas no mercado atual.