Pesquisas de doutrina e jurisprudência, due dilligence, elaboração de contratos e peças processuais, análise de resultados em processos judiciais e administrativos, entre outros, são apenas alguns exemplos de atividades da advocacia que estão sendo transformadas pela tecnologia, mais precisamente pela Inteligência Artificial (IA).
Dentre as definições mais aceitas do termo Inteligência Artificial está aquela trazida pelo Dicionário Oxford, que a define como "a teoria e o desenvolvimento de sistemas de computação aptos a executar tarefas que normalmente requerem inteligência humana, tais como percepção visual, reconhecimento de fala, tomada de decisões, e tradução entre idiomas".
Na doutrina, duas modalidades básicas de IA se destacam:
- Estrita: correspondente à capacidade de processamento de dados com extrema eficiência - a ponto de superar a que resultaria da inteligência humana -, cumprindo tarefas com precisão matemática e se aproveitando de um repertório de informações conhecidas e pré-estabelecidas;
- Ampla: correspondente à capacidade de gerar ilações e inferências para produzir novos conhecimentos e possibilidades, não se atendo a tarefas e bases de conhecimento formuladas.
As tecnologias de Inteligência Artificial estrita têm o potencial de substituir o advogado em atividades de alta repetição, ou seja, aquelas que exigem menos da capacidade cognitiva. A título de exemplo, temos as pesquisas de jurisprudência e doutrina e outros procedimentos realizados em massa, como a realização de auditorias, due diligence, em operações de fusões e aquisições e o acompanhamento de movimentações processuais.
Essas atividades já começam a observar a implementação do chamado Legal Analytics, que, por meio de sistemas de IA, realizam a análise de dados jurídicos e são capazes de extrair pontos-chave de dados para apoiar argumentos na construção de peças jurídicas e a identificação de contingências em processos e auditorias legais.
Ainda nesse contexto, os últimos anos tem revelado uma expansão cada vez maior da "Tecnologia Preditiva", capaz de analisar dados, comportamentos e decisões passadas, e através de algoritmos e modelagem, apontar a probabilidade da ocorrência de decisões futuras, auxiliando advogados na construção e elaboração de estratégias.
Mais recentemente, alguns escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas começaram a utilizar em suas rotinas uma ferramenta conhecida como Chatbot, programa de computador que simula a conversa com outro ser humano, capaz de possibilitar uma maior interação com os clientes em qualquer hora do dia, principalmente em demandas repetitivas que podem ser facilmente solucionadas de maneira simples, ágil e muito mais barata.
Por outro lado, atividades que demandam alto nível de capacidade crítica e requerem criatividade, tais como a atuação do advogado frente às negociações de um contrato de M&A de alta complexidade, a formulação de estratégias processuais em uma ação judicial, ou a construção do debate em torno das inovações normativas entre as empresas e os órgãos reguladores, dentre outras, ainda não encontram na IA um substituto perfeito, não sendo ela capaz de substituir por completo o raciocínio crítico e o pensamento abstrato do advogado.
Assim, enquanto as atividades de natureza mais operacional já estão sendo substituídas rapidamente pela IA, com o objetivo de agilizar e tornar os procedimentos em massa mais eficientes, as atividades estratégicas e abstratas, devido à sua relevância no âmbito das relações interpessoais de confiança, bem como a capacidade criativa inerente ao profissional, seguem dependentes do advogado.
Tendo a tecnologia incutida em nosso DNA, e sendo uma companhia aberta com ações listadas na Nasdaq - bolsa conhecida por abrigar as principais empresas de tecnologia do mundo -, a XP Inc. vem, desde a sua origem, empregando as mais diversas implementações e inovações tecnológicas em suas diferentes frentes de negócio e no departamento jurídico essa realidade não poderia ser diferente.
Ainda que não caracterizada tecnicamente como IA, uma das primeiras soluções tecnológicas empregadas pelo departamento jurídico da XP Inc. foi a adoção do programa de contratos digitais e assinaturas eletrônicas, no ano de 2014, quando a discussão sobre o tema, no Brasil, ainda era embrionária. Utilizadas em um primeiro momento nos documentos internos da empresa, como termos, declarações, autorizações etc, a utilização de assinaturas eletrônicas foi ganhando escala, e atualmente já é utilizada em grande parte dos contratos celebrados pela XP Inc. com terceiros.
O sistema de assinaturas eletrônicas que adotamos utiliza o registro do endereço de IP, geolocalização e vinculação a um endereço de e-mail do usuário, de modo a garantir a validação das assinaturas eletrônicas, sendo esta modalidade de celebração de contratos reconhecida pelo judiciário brasileiro.
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu, desde que a modalidade de assinatura eletrônica tenha sido previamente admitida pelas partes como válida ou aceita pela pessoa a quem oposto o documento, as assinaturas eletrônicas não certificadas por entidade credenciada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) são igualmente válidas.
Por estarem inseridas no segmento financeiro, as empresas que compõem o Grupo XP estão sujeitas a uma alta carga regulatória, devendo observar em seu dia a dia não só a legislação aplicável ao seu nicho de atividade, banco, corretora de valores mobiliários, corretora de seguros, seguradora, gestora, consultora de valores mobiliários, analista de valores mobiliários, entre outros, como a regulamentação expedida pelos mais diversos órgãos reguladores, CVM, Banco Central, Susep e mais, e entidades autorreguladoras, como Anbima, BSM, Apimec, Ancord etc.
Nesse contexto, outro exemplo da aplicação de soluções tecnológicas - essa sim, considerada uma modalidade de Inteligência Artificial - na rotina jurídica da XP Inc. foi a recente adoção de um sistema que permite o mapeamento e acompanhamento da legislação e regulamentação aplicáveis às empresas do Grupo XP. Por meio do referido sistema, é possível, ainda, automatizar a comunicação com as áreas da XP Inc. responsáveis pela implementação das mudanças eventualmente trazidas pela regulação, bem como realizar o acompanhamento e gerenciamento das tarefas pendentes e concluídas.
Não restam dúvidas de que a tecnologia já está transformando a forma viver em sociedade, sobretudo durante a pandemia de Covid-19 quando, mais do que nunca, as ferramentas tecnológicas são essenciais para suprir as necessidades e dificuldades impostas pelo distanciamento social.
Na XP Inc., estamos sempre de mente aberta e buscando a inovação, pois acreditamos profundamente no fato de que a transformação do mercado financeiro para melhorar a vida das pessoas transcorre, também, por uma revolução tecnológica dos sistemas e procedimentos tradicionais existentes. O exponencial surgimento e desenvolvimento de empresas de tecnologia focadas no mercado jurídico, as lawtechs ou legaltechs, são a prova de que, quando o assunto é Direito e Tecnologia, ainda há muito a ser implementando: esse é só o começo!