Com o rápido desenvolvimento de tecnologias disruptivas de alta complexidade, ferramentas inovadoras como a Inteligência Artificial (IA) e o protocolo blockchain têm conquistado cada vez mais espaço no mercado jurídico, com ênfase no setor de fusões e aquisições (M & A).
Além de otimizar a eficiência operacional, analisar dados, automatizar processos e garantir a integridade de transações e seus respectivos dados, a adoção de tecnologias inovadoras tem o condão de fortalecer a segurança digital no mercado jurídico. No entanto, a implementação de tais ferramentas enfrenta desafios relacionados à regulamentação, confiabilidade de output e receptividade pelos agentes do mercado.
No contexto do setor de fusões e aquisições, a utilização de IAs treinadas pode revolucionar os negócios e operações de qualquer empresa. À medida que a tecnologia, alimentada por dados históricos de centenas de transações anteriormente realizadas, pode oferecer insights relevantes sobre possíveis operações, grandes players devem valer-se de tais análises para realizar aquisições estratégicas, visando manter-se relevantes em seus respectivos mercados - inclusive por meio da integração de novas tecnologias em suas operações ou retenção de talentos especializados em seus respectivos campos.
A blockchain, por outro lado, pode revolucionar a forma que as operações de M & A são realizadas. Por tratar-se de uma tecnologia de registro e armazenamento descentralizado de informações, garante a redução dos custos atrelados à operação, bem como também a mitigação do risco de fraude e extravio de documentos e informações, além de garantir o sigilo de forma prática e com ampla aplicabilidade.
Porém, existem desafios jurídicos relacionados à adoção de regulamentação tanto para tecnologias disruptivas quanto ao cumprimento de normas de compliance em transações de M & A.
É fato que tecnologias disruptivas frequentemente operam e prosperam em áreas com pouca ou nenhuma legislação - e, na verdade, é justamente a ausência de intervenção estatal que tende a possibilitar o rápido desenvolvimento tecnológico.
No entanto, a regulamentação é vital para reduzir riscos e incertezas de natureza jurídica, sobretudo com relação à sucessão e obrigações indenizatórias pelas responsabilidades empresariais, amplamente discutidas em operações de fusões e aquisições. A existência de legislação específica, órgãos reguladores, comissões e similares visam garantir que o desenvolvimento tecnológico ocorra de maneira responsável e ética, de modo a garantir a segurança jurídica às partes envolvidas e à sociedade.
Sistemas inteligentes de gestão de contratos e outras ferramentas são cada vez mais populares no meio jurídico. Esses softwares possibilitam que as empresas acompanhem detalhadamente direitos e deveres contratuais, compliance com políticas internas e legislação aplicável e obrigações oriundas de transações de M & A, dentre outros. A utilização de referidos sistemas inteligentes pode contribuir para mitigar os riscos inerentes à atividade empresarial.
Victor De Rossi é advogado do Marcos Martins Advogados, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e possui um L.LM em Direito Societário pelo INSPER.
Leonardo Caroci possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e atua como advogado no Marcos Martins Advogados.
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