É muito comum ouvirmos críticas sobre a qualidade do ensino jurídico no Brasil. Temos um ensino que, na grande maioria, é extremamente dogmático, centrado na figura do professor e que não valoriza o desenvolvimento de um raciocínio crítico por parte do aluno. O resultado é que aquilo que é ensinado nas salas de aula nem sempre é suficiente para atender às necessidades do mercado de trabalho. Não é à toa que, segundo dados da FGV Projetos, o Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reprova oito em cada dez candidatos inscritos.
Alguns professores e algumas instituições de ensino já têm se atentado à necessidade de uma construção mais ampla do conhecimento do aluno e têm desenvolvido métodos de ensino ativos e mais participativos. Neste contexto, tem-se visto uma popularização da participação de estudantes brasileiros em competições jurídicas, que promovem, muitas vezes, o primeiro contato dos estudantes com os desafios jurídicos da vida real. Algumas tradicionais instituições brasileiras já participaram, há alguns anos, de competições internacionais como a Williem C. Vis International Commercial Arbitration Moot, maior competição de arbitragem comercial do mundo, realizada anualmente, em Viena e da Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition, competição que simula julgamentos na Corte Internacional de Justiça, por exemplo.
Nos últimos anos, contudo, percebemos uma ampliação no leque de opções de competições jurídicas, nos mais diversos ramos do Direito, tais como: a Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial (CAMARB), a Competição de Arbitragem Empresarial (CAEMP), a Competição Brasileira de Processo, o Tax Moot Competition Brazil, a Competição de Arbitragem no Agronegócio, o Meeting Negociação, e o Oxford Intellectual Property Moot, entre outros.
Para que se tenha uma ideia do tamanho deste fenômeno, a XI Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial, organizada pela Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial-Brasil (CAMARB), foi realizada entre 22 a 25 de outubro de 2020. Em formato virtual, devido à pandemia, ela contou com mais de 90 equipes e quase 2.000 pessoas entre estudantes, árbitros e avaliadores. Mas por que tanta procura pelas competições? Elas de fato contribuem para ensino jurídico?
As competições jurídicas desafiam os alunos a se engajarem em questões dos diversos ramos do Direito, a partir de um caso concreto, sendo provocados ao estudo de normas jurídicas e ao desenvolvimento de argumentos de forma escrita e oral, muitas vezes em outro idioma, dando a eles a possibilidade de se destacarem enquanto estudantes, e futuros profissionais. Tira-se o foco da figura do professor, tornando os próprios alunos protagonistas do aprendizado. Desse modo, os alunos estarão mais aptos a aplicar na prática o conhecimento adquirido em sala de aula, proporcionando a eles experiências dinâmicas que refletirão em suas carreiras, tais como: compreensão de trabalho em equipe, pesquisas jurídicas, noções de oratória e treinamento de argumentação.
Muito mais do que uma excelente ferramenta para potencializar o ensino jurídico, as competições jurídicas acabaram se tornando um ambiente para o networking entre alunos, professores, árbitros e advogados. Descobrem-se, assim, futuros colegas de profissão, abrindo diversas portas e oportunidades profissionais a estudantes, especialmente em escritórios de advocacia, na medida que profissionais do Direito participam das competições na qualidade de avaliadores e acabam oferecendo oportunidade de estágio àqueles alunos que se destacam. Não são raras, ainda, situações de escritório exigindo que candidatos a estagiários tenham participado de competições jurídicas.
Neste contexto, o investimento em uma cultura de participação em competições jurídicas, pelos estudantes, proporciona o contato do estudante com o mercado de trabalho e o treinamento de competências que são complementares ao tradicional ensino jurídico brasileiro, tornando-se essencial para a formação do futuro advogado.