Advocacia para mulheres: por que precisamos falar de gênero no Direito?

O tema da violência contra a mulher e desigualdade de gênero vem ganhando cada vez mais destaque: nos movimentos sociais, na mídia, nas discussões políticas. No Direito, não poderia ser diferente. Apesar de a Constituição Federal de 1988 prever expressamente a igualdade material entre homens e mulheres, a realidade ainda se mostra bastante distante.

Mulheres ainda sofrem violências pelo simples fato de serem mulheres. Desde a violência doméstica, violência sexual (como o estupro e a importunação sexual), violência obstétrica, e as discriminações no ambiente de trabalho, incluindo o recebimento de menores salários e o assédio sexual, dentre outras. Por consequência, as mulheres ainda possuem maiores dificuldades de acesso à justiça e de terem seus direitos devidamente resguardados.

Apesar de termos diversas leis de proteção à mulher, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, a realidade mostra que apenas a previsão legal não é suficiente, especialmente se não há profissionais capacitados para aplicá-la. A questão de gênero e igualdade ainda não permeia as faculdades de Direito como deveriam, o que reflete o despreparo dos operadores da advocacia em lidar com essa temática.

A advocacia especializada no atendimento de mulheres surgiu a partir dessa constatação, de que, apesar de desigualdade de gênero ser um problema estrutural e gigante em nosso país, faltavam profissionais qualificadas(os) para compreender as dificuldades enfrentadas pela população feminina na busca por direitos. Isso se vê claramente nos óbices que a mulher enfrenta nas delegacias e no judiciário, sendo desqualificada em sua denúncia, culpabilizada e desacreditada.

Além disso, não apenas a abordagem tradicional dos escritórios de advocacia, divididos por áreas bastante segmentadas, costuma ser insuficiente para atender às demandas plurais e complexas das mulheres, como também a falta de empatia e acolhimento costuma ser mais uma barreira para a mulher que busca auxílio jurídico.

Por exemplo, um único caso de violência doméstica pode se desdobrar nas esferas criminal, no âmbito do Direito das famílias, no Direito Civil, e até mesmo nas áreas trabalhista e previdenciária. Para a mulher que busca uma assessoria de advogada(o), é importante não apenas que a(o) profissional compreenda seu problema, sem julgamentos morais, como também seja capaz de absorver todas as suas demandas, dada a fragilidade do assunto, e também para evitar divergências na sua defesa, como por exemplo um advogado que não entende de gênero, ou que traz informações contraditórias.

Por isso, a banca Braga & Ruzzi Sociedade de Advogadas, fundada em 2016, se propôs a exercer uma advocacia inovadora, sendo o primeiro escritório do Brasil especializado nas questões de gênero e violência contra a mulher, propiciando atendimento multidisciplinar e humanizado. A proposta é oferecer atendimento jurídico contencioso e consultivo nas mais diversas áreas do direito, sempre com o olhar voltado para as necessidades e vivências femininas, compreendendo que muitas das situações jurídicas enfrentadas pelas mulheres possuem, em verdade, origem na desigualdade histórica em relação aos homens.

A advocacia voltada para mulheres tem se mostrado uma experiência de sucesso, com bancas adotando este tipo de atendimento por todo o Brasil. Afinal, num país que ocupa o 5º lugar no ranking de maior índice de violência contra a mulher, demanda não falta. Além de ser um mercado jurídico completamente viável, trata-se de atividade que atende às funções sociais e constitucionais de promoção da igualdade de direitos e equidade.