A litigância predatória, caracterizada pelo uso indevido do sistema judicial para alcançar benefícios indevidos, tem sido uma grande preocupação no setor financeiro. É necessário compreender a definição, seus impactos e as medidas adotadas para enfrentar a litigância predatória.
Esse tipo de litigância consiste na prática de acionar judicialmente, de maneira abusiva, com objetivos financeiros indevidos, por meio de demandas infundadas. Essas ações têm o potencial de desequilibrar o poder judiciário e gerar prejuízos significativos, pois, conforme divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a litigância predatória já custou mais de R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos (https://consumidormoderno.com.br/litigancia-predatoria-consumo/).
No âmbito do setor financeiro, ela acontece por meio do ajuizamento reiterado de processos judiciais temerários movidos com o intuito de pressionar instituições financeiras a acordos desvantajosos. As causas subjacentes a essa prática muitas vezes estão relacionadas à busca por vantagens econômicas sem considerar princípios básicos da advocacia, como os éticos e legais.
As consequências da litigância predatória vão além dos impactos financeiros, afetando a reputação das instituições bancárias e criando desafios operacionais, incluindo a alocação de recursos para lidar com litígios abusivos, congestionando o poder judiciário e minando a confiança do processo legal. Além disso, a sobrecarga de recursos legais e a distração do foco de questões legítimas representam desafios significativos, tornando a identificação e o combate deste tipo de demanda em processo complexo e desafiador.
Para enfrentar a litigância predatória, as instituições financeiras vêm adotando abordagens proativas, como investir em áreas jurídicas especializadas no monitoramento e combate às práticas abusivas, implementando mecanismos de detecção precoce de litígios suspeitos, fortalecendo a postura de defesa de seus interesses legítimos e promovendo a transparência nas relações com clientes e advogados. Essas medidas visam desencorajar a litigância predatória e fortalecer a integridade do sistema jurídico.
Além disso, hoje as instituições financeiras contam com o apoio da tecnologia e da inteligência artificial para aprimorar suas estratégias de combate à litigância predatória. A implementação de ferramentas digitais para análise de dados, detecção precoce de litígios e a automação de processos jurídicos, têm ajudado a fortalecer a capacidade de defesa contra práticas abusivas. Desta forma, a transparência e agilidade proporcionadas pela inovação contribuem para a eficiência no gerenciamento de litígios e a promoção da integridade do sistema jurídico.
Em síntese, o combate à litigância predatória no setor financeiro é crucial para assegurar equidade e eficácia do sistema jurídico, unido com uma abordagem múltipla, que inclua a utilização de recursos tecnológicos para fortalecer defesas legais e mitigar os riscos decorrentes dessas práticas. Recomenda-se a contínua sensibilização sobre os danos causados por práticas abusivas, o reforço da defesa legal das instituições financeiras, o investimento contínuo em inovação e a capacitação de equipes jurídicas, além do apoio a iniciativas que coíbam condutas prejudiciais à integridade do sistema judicial.
Luciana Buchmann Freire é diretora jurídica do Banco BMG e atua há 25 anos em instituições financeiras. É formada pela USP e especializada em Direito Empresarial.
Lucas Müller Schnorr é advogado sênior no Banco BMG, especializado em Contencioso Civil e formado pela PUC-RS.
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