O Visual Law surgiu como uma tendência no meio jurídico, com a promessa de revolucionar a forma como peças processuais são apresentadas. A premissa é sedutora: tornar o direito mais acessível e persuasivo, ao incorporar gráficos e outros elementos visuais, em um Judiciário sobrecarregado. Contudo, será que essa "beleza" realmente influencia decisões judiciais?
O que é o Visual Law?
O Visual Law é uma abordagem que busca enriquecer peças processuais com elementos visuais, como tabelas, fluxogramas e tipografias destacadas, sob o argumento de que tais recursos facilitam a compreensão e a retenção de informações. Sua adoção foi impulsionada por estudos cognitivos gerais, que apontam que o cérebro humano processa imagens mais rapidamente que texto. No entanto, a transposição direta dessa lógica para o ambiente judicial — onde decisões dependem de análise racional e jurídica, não de apelo visual — carece de validação específica.
A popularidade do Visual Law reflete, em parte, um desejo de modernização da advocacia, mas também um certo modismo que seduziu profissionais em busca de diferenciação. A questão central é: até que ponto esses elementos realmente impactam o resultado de um processo?
Para responder a essa pergunta, foi conduzido um estudo interno pelo Urbano Vitalino Advogados. Dois grupos de advogados, defendendo o mesmo cliente em casos idênticos, no mesmo grupo de comarca e no mesmo período, elaboraram contestações sobre o mesmo pedido jurídico.
O primeiro grupo utilizou peças processuais tradicionais (grupo de controle), baseadas em texto puro e argumentação técnica. O segundo incorporou elementos de Visual Law, como gráficos e layouts estilizados originalmente elaborados por consultoria especializada de grande atuação neste segmento. Ao todo, foram analisadas 6.000 contestações — 3.000 por grupo —, avaliadas segundo o critério objetivo da taxa de sucesso processual (volume de improcedência, improcedência parcial e perda).
Os resultados revelaram uma taxa de sucesso praticamente idêntica, sem diferença estatística significante. Permaneceu, como indicação de fator determinante para o êxito, em ambos os grupos, a presença de uma argumentação lógica, coesa e respaldada por documentação comprobatória. Em outras palavras, o "conteúdo" prevaleceu sobre a "forma".
Ou seja, o que determina o sucesso é a qualidade da argumentação e a presença de provas documentais consistentes. Esse cenário torna-se ainda mais crítico com a
integração inevitável da inteligência artificial no Judiciário, que desvaloriza a estética em favor da lógica e da evidência.
Por que o Visual Law deverá se tornar irrelevante?
Se o estudo já demonstra a ineficácia do Visual Law em influenciar decisões judiciais, a ascensão da IA enterra de vez sua relevância. Algoritmos não se impressionam com tipografias elegantes ou diagramas coloridos; eles buscam densidade argumentativa e subsídios fáticos. Um exemplo concreto vem de estudos recentes: magistrados que utilizam ferramentas de IA para filtrar peças processuais priorizam trechos ricos em doutrina, jurisprudência e provas, relegando elementos visuais a um papel decorativo — quando não os consideram uma distração.
Além disso, a pressão por eficiência no Judiciário reforça essa tendência. Com milhões de processos tramitando anualmente no Brasil, a prioridade é acelerar a análise de mérito, não admirar a estética das petições. O Visual Law, nesse contexto, não apenas falha em agregar valor, mas pode até prejudicar, ao desviar o foco do que realmente importa: a substância jurídica.
O recado aos operadores do direito é cristalino: o futuro exige um retorno à essência da advocacia. Em vez de investir tempo e recursos em "embelezar" peças processuais, os advogados devem aprimorar suas habilidades analíticas, construir narrativas jurídicas sólidas e reunir provas que sustentem suas teses. A era da IA não tolerará modismos; ela premiará a competência técnica e a argumentação fundamentada.
Abandonar o Visual Law não significa rejeitar a tecnologia, mas sim alinhar-se a ela. Ferramentas de IA podem ser aliadas na pesquisa jurídica, na análise de precedentes e na redação de textos mais precisos — desde que o foco permaneça no mérito, não na forma.
Fica a provocação: estará o meio jurídico preparado para abandonar os modismos e focar no que realmente faz a justiça ser feita? Ou continuaremos apegados a ilusões de "beleza" enquanto a tecnologia redefine as regras do jogo?
Paulo Christiano Sobral é advogado e Administrador, Sócio do Urbano Vitalino Advogados, CEO da empresa de tecnologia NeuroLaw, especialista em Inteligência Artificial para negócios pelo MIT, mestre em administração, LLM em Direito Digital, especialista em Estratégia, Marketing, Finanças, Economia e Negócios.
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