A Ascensão Feminina: Da Transparência nos Conselhos à Construção da Independência Financeira Coletiva | Análise
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A Ascensão Feminina: Da Transparência nos Conselhos à Construção da Independência Financeira Coletiva

Por Christiana Fontenelle e Priscila Carmona Maya, sócias do Bichara Advogados

10 de March 16h53

O Mês da Mulher em 2026 encontra um Brasil que já não discute a presença feminina no mercado de trabalho como uma concessão, mas como um pilar de sustentabilidade econômica. O que antes era lido como "pauta de nicho" hoje é compreendido pela sociedade e pelo mercado como um indicador de eficiência e maturidade institucional. A percepção geral evoluiu, assim como a legislação nacional: a equidade não é um fim em si, mas o meio pelo qual se alcança uma governança robusta, uma operação dinâmica e plural, o que só soma para se alcançar a uma economia próspera.

Um dos símbolos mais nítidos dessa evolução é a recente movimentação legislativa, sancionada em julho de 2025, e que trouxe novos contornos à Lei das S/A, exigindo a presença feminina em Conselhos de Administração. Em sínteses, esta lei estabelece a reserva mínima de 30% (trinta por cento) das vagas dos Conselhos de Administração de empresas públicas, sociedades de economia mista e companhias que tenham a participação da Uniao, Estados, Distrito Federal ou Município. Esta Lei dispõe ainda que 30% das vagas reservadas para mulheres sejam preenchidas por mulheres negras ou com deficiência.

A adesão por companhias abertas é facultativa, contudo, a pressão popular pela participação de mulheres nos Conselhos é grande, vez que, há tempos, com a introdução do conceito de ESG o lucro deixou de ser a única métrica de sucesso de uma companhia.

A exigência de maior transparência e a indução de diversidade nos órgãos de administração e conselhos fiscais não são apenas burocracia; são reflexos de um mercado que entendeu que a pluralidade de perspectivas estimula a inovação. Quando a lei se altera para exigir que as companhias abertas reportem sua composição de gênero e raça na liderança, ela está chancelando um anseio social por representatividade no topo da pirâmide decisória.

Ao longo dos últimos anos, assistimos o Direito do Trabalho brasileiro deixando de ser apenas um escudo de proteção mínima para se tornar um indutor de mudanças culturais. A sociedade atual enxerga a igualdade salarial e o combate ao assédio como pré-requisitos éticos inegociáveis. A evolução legislativa acompanhou este anseio social e incrementou o cenário legal com importantes normas sobre o tema como: o Programa Emprega mais Mulheres e a Lei de Transparência e Igualdade Salarial

No entanto, o mercado de trabalho ainda é um ambiente de contrastes. Se por um lado celebramos a via aberta para as mulheres ocuparem um maior número de cadeiras em conselhos e altos cargos de comando, por outro, o olhar coletivo se volta para a urgência de garantir que o progresso alcance a base, fatia que até hoje encontra importantes e duros desafios.

Neste cenário, não se pode ignorar a importância da educação financeira e do planejamento patrimonial como uma ferramenta de liberdade para todas. É fundamental desmistificar a gestão de patrimônio, pois esta prática não deve ser vista como um privilégio exclusivo de quem detém grandes fortunas, mas como uma estratégia de sobrevivência e liberdade para toda mulher que gera renda.

Para a executiva que planeja sucessão e proteção de ativos, o planejamento sucessório e patrimonial é a consolidação de um legado. Para a mulher que dá os primeiros passos na carreira ou que atua em setores e posições com remunerações menos agressivas, a educação financeira e a proteção jurídica de seus rendimentos são ferramentas que permitem romper ciclos de dependência e vulnerabilidade. Neste sentido, o futuro do mercado exige que a perspectiva de "gerir riqueza" seja democratizada: riqueza é, essencialmente, a capacidade de decidir sobre o próprio destino.

O momento atual aponta para um futuro em que a segurança jurídica e o planejamento financeiro caminham juntos. A sociedade brasileira começa a internalizar que o sucesso de uma mulher no conselho de administração de uma grande empresa está intrinsecamente ligado à capacidade de outra, em qualquer estágio da carreira, de proteger seu patrimônio — seja ele qual for.

O legado que estamos construindo não é apenas sobre números ou cotas, mas sobre a criação de um ecossistema em que a mulher tenha ferramentas legais e financeiras para ser a arquiteta de sua própria segurança e da posteridade de sua família, contribuindo, inquestionavelmente, para o sucesso da economia.

O futuro das mulheres no mercado exige um olhar bifocal. Por um lado, deve-se focar na retenção de talentos femininos através de flexibilidade e incentivos que respeitem os ciclos de vida. Por outro, o planejamento patrimonial deve ser visto como uma ferramenta de liberdade. A segurança jurídica, obtida através de contratos bem estruturados e estratégias de planejamento patrimonial eficientes, é o que permite à mulher escolher seu próximo passo com autonomia.

Estamos em um momento em que a competência técnica feminina encontrou as ferramentas legais para florescer. O desafio agora é o da sustentabilidade: fazer com que a riqueza gerada pelo trabalho seja o combustível para as próximas gerações de líderes femininas no ambiente profissional e social. Sigamos.

Christiana Fontenelle é sócia do Bichara Advogados. Graduada em Direito pela PUC-RJ e com pós graduação em Direito do Trabalho pela mesma instituição.

Priscila Carmona Maya é sócia do Bichara Advogados. Formada em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, possui mestrado em Direito Empresarial pela Universidad de Alcalá de Henares e LL.M em Mercados Financeiros pelo Insper.

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