A falta de um planejamento financeiro é muito arriscado para o crescimento de uma empresa. Não resta dúvidas de que a gestão financeira é uma das funções mais importantes em um negócio.
Para uma empresa possuir um bom e eficiente planejamento financeiro é de extrema importância que o cálculo dos valores a serem reservados para o pagamento de despesas oriundas de processos judiciais, sejam devidamente calculados. A empresa poderá não suportar o surgimento de despesas não calculadas e até mesmo ser acometida pela falência, nos casos em que a situação econômica já se encontra instável.
Assim sendo, para alcançar um planejamento financeiro de excelência, deve-se levar em consideração a necessidade de provisionar recursos. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na Deliberação 594, de 2009, provisionamento é "um passivo de prazos ou valores incertos, que deve constar no balanço das empresas". Portanto, o provisionamento jurídico pode ser visto como parte do planejamento financeiro da instituição.
No âmbito jurídico, o provisionamento é formado pelos valores reservados para o pagamento de despesas oriundas de processos judiciais, tendo grande influência no caixa, no balanço patrimonial e na reputação da empresa.
De acordo om o Código Civil Brasileiro, a sociedade empresária, assim como os empresários, é obrigada a seguir um sistema de contabilidade, levantando, anualmente, o balanço patrimonial e o de resultado econômico. Vejamos:
Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
Dessa maneira, o balanço patrimonial deve conter a situação real da empresa, de forma clara e fidedigna, conforme exposto no art. 1.188, do Código Civil.
Art. 1.188. O balanço patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e, atendidas as peculiaridades desta, bem como as disposições das leis especiais, indicará, distintamente, o ativo e o passivo.
Nesse sentido, após uma análise técnica sobre a probabilidade de perda de uma ação judicial, deve-se classificar o risco em perda possível, provável ou remota, os quais passam a contar no balanço patrimonial da empresa com possíveis futuras dívidas decorrentes de ações judiciais.
É importante ressaltar que a adoção dessa classificação pelas pessoas jurídicas proporcionará maior previsibilidade nos seus balanços financeiros e, com o provisionamento, poderá ser estabelecido uma reserva de valores para possível cobertura futura dessa perda.
Portanto, tal cálculo deve ser o mais próximo da realidade, pois, provisões com valores elevados necessitam de grande reserva financeira disponível, o que pode impactar nos investimentos futuros da empresa, bem como provisões com valores muito baixos podem ocasionar grandes prejuízos, casos os valores das condenações sejam maiores que se esperava pagar.
Isso porque provisões muito altas implicam recursos parados do caixa da empresa que poderiam estar sendo usados para novos investimentos. Além disso, essa falta de cálculo no passivo, pode desestimular até mesmo potenciais investidores, que podem se questionar ao perceberem a alta reserva financeira com passivos judiciais que determinada empresa possui.
Dentre as vantagens de ter um provisionamento jurídico destacamos também a maior segurança econômica e a execução de um trabalho transparente pelos departamentos jurídicos e escritórios de advocacia, que auxiliarão diretamente na organização do setor financeiro da empresa.
Garante-se dessa forma melhor visualização e gestão das despesas. Ao contribuir para o equilíbrio do caixa, o profissional jurídico demonstra como o seu trabalho agrega valor para além das peças processuais e demais trabalhos forenses.
Em razão dos motivos elencados, devem ser feitas análises jurídicas assertivas ao verdadeiro provisionamento, tais como:
· Estimativa da durabilidade processual;
· Valor atribuído à causa;
· Condenação em processos anteriores;
· Experiência do profissional do Direito.
Destacamos, portanto, a expertise do profissional do direito, que atuará também na gestão, com a capacidade de pensar como gestor e a preocupação com a saúde financeira da empresa, além de garantir boas práticas legais e o cumprimento com a legislação.
Ademais, nos casos em que a possibilidade de perda é maior, é aconselhável outros meios de resolução do impasse, seja por acordo extrajudicial ou judicial. Outro meio de resolução de conflito é através da advocacia preventiva, onde busca atenuar os riscos do negócio, buscando sempre alcançar decisões mais prudentes e seguras na condução da empresa.
Logo, afirma-se que o provisionamento jurídico contribui, significativamente, com a segurança econômica do negócio, tendo em vista que integra tanto o setor jurídico quanto o setor financeiro da empresa.
Julyana Kataoka
Lorena Bentes