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As recentes alterações no sistema tributário tendem a impactar de forma relevante a estrutura de custos das obras nos próximos ciclos.

Por Rafael Marinangelo

23 de Outubro 9h18

A Reforma Tributária deve elevar custos de obras em até 20% a partir da regulamentação da Lei Complementar 214/2025, segundo estudo da BSSP Consulting, divulgado com exclusividade pela EXAME. (Este é um trecho original publicado em Exame.com. Leia a matéria completa em: https://exame.com/brasil/infraestrutura/reforma-tributaria-deve-elevar-custos-de-obras-em-ate-20-diz-estudo/?utm_source=copiaecola&utm_medium=compartilhamento)

O dado chama atenção, mas, para quem atua na execução de projetos complexos, o impacto mais relevante não está no percentual estimado. Ele está na forma como esses custos serão absorvidos, discutidos e juridicamente tratados ao longo da obra.

Em projetos de médio e grande porte, alterações estruturais no ambiente tributário não afetam apenas a planilha de custos.

Elas repercutem diretamente em temas sensíveis da execução: equilíbrio econômico-financeiro, matriz de riscos, reajustes, reequilíbrios, claims e disputas futuras.

O que observo com frequência é que muitas obras continuam sendo conduzidas como se o ambiente fiscal fosse estável, quando, na realidade, ele se tornou mais complexo, dinâmico e juridicamente relevante.

A engenharia reage. A área financeira tenta absorver impactos.

Mas o contrato que deveria ser o instrumento de acomodação dessas mudanças permanece inalterado ou mal interpretado.

A reforma tributária, portanto, não é apenas um tema fiscal. Ela é um tema de gestão contratual e governança da obra.

Projetos complexos exigem contratos preparados para absorver mudanças estruturais do ambiente econômico. E exigem, sobretudo, advocacia especializada acompanhando a execução, traduzindo impactos externos em efeitos juridicamente sustentáveis dentro do projeto.

Quando isso não ocorre, o risco não aparece imediatamente. Ele se acumula.

E costuma se revelar apenas quando a margem já foi comprometida ou quando a disputa se torna inevitável.

Em obras de elevada complexidade, o tributo raramente constitui o problema central; o desafio real está na ausência de maturidade jurídica para decidir e sustentar escolhas diante de seus efeitos.