Avisos, reivindicação pormenorizada e reivindicações com efeito contínuo na Subcláusula 20.2 do FIDIC (Red Book e Yellow Book). | Análise
Análise
Buscar escritórios e advogados
Conteúdo DNA+

Avisos, reivindicação pormenorizada e reivindicações com efeito contínuo na Subcláusula 20.2 do FIDIC (Red Book e Yellow Book).

Por Rafael Marinangelo

23 de Outubro 9h18

1. Objeto e contexto.

O artigo analisa a Subcláusula 20.2 ("Claims for Payment and/or EOT") das edições de 2017 do Red Book e do Yellow Book da FIDIC, que unificou em um único regime as regras de reivindicação antes fragmentadas, na edição de 1999, entre a Subcláusula 2.5 (reivindicações do Contratante) e a Subcláusula 20.1 (reivindicações da Contratada). Essa unificação respondeu a críticas de assimetria, já que na versão anterior apenas a Empreiteira estava sujeita a prazo de aviso expresso. O texto da Subcláusula 20.2 é idêntico no Red Book e no Yellow Book de 2017, variando apenas no Silver Book, em que a figura do Engenheiro é substituída pelo Representante do Contratante.

O núcleo do regime organiza qualquer pretensão de pagamento adicional e/ou prorrogação de prazo em sete subcláusulas sucessivas (20.2.1 a 20.2.7), cobrindo o aviso inicial, a resposta do Engenheiro, os registros contemporâneos, a reivindicação detalhada, o acordo ou decisão, o tratamento de eventos de efeito contínuo e requisitos gerais. O artigo foca em três desses estágios: o Aviso de Reivindicação, a Reivindicação Pormenorizada e, com maior profundidade, as Reivindicações com Efeito Contínuo.

2. Visão geral do sistema de avisos.

A doutrina resume a lógica da Subcláusula 20.2 como uma cadeia de quatro momentos: aviso de reivindicação → resposta inicial do Engenheiro quanto à tempestividade → reivindicação totalmente detalhada, apoiada em registros contemporâneos → acordo ou decisão nos termos da Subcláusula 3.7. A principal inovação de 2017 em relação a 1999 é a criação de mecanismos de controle recíproco: o Engenheiro passa a ter o dever de se manifestar, em prazos determinados, sobre a tempestividade do aviso e sobre a base contratual da reivindicação, sob pena de o aviso ser considerado válido por decurso de prazo.

3. O Aviso de Reivindicação (Subcláusula 20.2.1).

A parte reivindicante deve notificar o Engenheiro o mais rápido possível, e no máximo em 28 dias após tomar conhecimento (ou dever tomar conhecimento) do evento ou circunstância que considera conferir-lhe direito à prorrogação de prazo ou adicional de custo. A omissão desse prazo acarreta a perda do direito ao pagamento adicional ou à prorrogação, exonerando a outra parte de qualquer responsabilidade relacionada ao evento.

A literatura especializada (Seppälä; Guia Oficial da FIDIC, 2ª ed., 2022) é uniforme ao afirmar que o aviso previsto nessa subcláusula cumpre função de alerta, não de comprovação. Logo, não exige quantificação nem detalhamento, bastando indicar que a parte se considera com direito a mais tempo e/ou dinheiro. O aviso é exigido mesmo quando o fato gerador já é do conhecimento da outra parte, pois esta pode não perceber que já houve custo ou atraso e que a contraparte pretende reivindicar.

Quanto à natureza jurídica do prazo, a doutrina de common law debate se ele opera como "condição precedente" (condition precedent). King e Ardagh (2020) exigem, para tanto, prazo preciso e indicação expressa de perda do direito em caso de descumprimento. Tyson (2024), aplicando um teste de sete fatores à Subcláusula 20.2, conclui que ela opera como condição precedente, mas de natureza "essencialmente refutável nas circunstâncias adequadas", já que as Subcláusulas 20.2.5 e 20.2.7 admitem apresentação tardia mediante justificativa.

4. Da Reivindicação Pormenorizada às Reivindicações com Efeito Contínuo.

Após o aviso, a parte reivindicante deve submeter, em até 84 dias contados da mesma data de conhecimento do evento, a Reivindicação Pormenorizada (Subcláusula 20.2.4), contendo descrição detalhada do evento, a base contratual e/ou jurídica, os registros contemporâneos e os detalhes comprobatórios do valor ou prazo pleiteado.

O FIDIC Guide distingue "evento" (um acontecimento pontual) de "circunstância" (uma situação ou estado de coisas associado a um ou mais eventos), distinção que fundamenta a existência da Subcláusula 20.2.6: quando o evento ou circunstância tem efeito contínuo, essa subcláusula passa a reger a fase de detalhamento.

O mecanismo de efeito contínuo desdobra-se em quatro etapas: (a) a primeira Reivindicação Pormenorizada é considerada provisória; (b) o Engenheiro deve responder sobre a base contratual/jurídica dentro do prazo da Subcláusula 3.7.3; (c) a parte reivindicante deve enviar novas Reivindicações Pormenorizadas provisórias em intervalos mensais, informando o valor acumulado; e (d) ao cessarem os efeitos, deve ser enviada, em até 28 dias, a Reivindicação Pormenorizada definitiva, com o valor total consolidado. O artigo destaca que esse mecanismo não substitui o Aviso de Reivindicação: pressupõe que ele já tenha sido dado e opera apenas sobre a fase de detalhamento.

As atualizações mensais destinam-se a manter o Engenheiro informado sobre a evolução do dano e a viabilizar o cumprimento da Subcláusula 20.2.7, segundo a qual o Engenheiro deve incluir, em cada Certificado de Pagamento, os valores razoavelmente considerados como devidos — disposição pensada, segundo o FIDIC Guide, para incentivar o fluxo de caixa da Contratada e o sucesso do empreendimento. Assim, o regime evita tanto obrigar a parte a esperar o fim do evento para reivindicar quanto forçá-la a apresentar prematuramente um valor fechado antes de conhecer a extensão real do dano.

5. Natureza cumulativa do sistema.

O artigo conclui que as Subcláusulas 20.2.1, 20.2.4 e 20.2.6 formam um sistema sequencial e cumulativo, não alternativas entre as quais a parte possa escolher. O Aviso de Reivindicação é sempre o primeiro passo indispensável; sem ele, a Reivindicação Pormenorizada não tem base para ser apresentada. As Reivindicações com Efeito Contínuo não dispensam o aviso inicial: apenas adaptam a fase de detalhamento a um dano ainda em formação.

6. Considerações finais.

O regime da Subcláusula 20.2 constrói uma arquitetura de três camadas sucessivas — aviso, detalhamento e, quando cabível, atualização contínua —, unidas pela lógica de que o direito a tempo e/ou dinheiro adicional deve ser comunicado o quanto antes, mas só precisa ser quantificado em definitivo quando os fatos permitirem. O mecanismo de efeito contínuo (Subcláusula 20.2.6) não é um regime autônomo, mas uma continuidade da fase de detalhamento, permitindo pagamento e análise incrementais do dano até sua quantificação final, sem nunca dispensar o aviso inicial.