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Dispute boards: o problema agora é chegar tarde demais.

Por Rafael Marinangelo

23 de Outubro 9h18

Em 2014, fui certificado pela Dispute Resolution Board Foundation para atuar em comitês de disputas nos contratos de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Naquele momento, ainda se discutia se o instituto teria espaço nos contratos públicos brasileiros. Hoje essa questão está praticamente superada. O problema passou a ser outro: prever o dispute board no contrato sem utilizá-lo de forma compatível com sua função.

A Lei 14.133/2021 reconheceu expressamente os comitês de resolução de disputas.¹ A regulamentação avançou nos últimos anos e, no âmbito da ANTT, passou a contemplar comitês permanentes, temporários e ad hoc.² O instituto deixou, portanto, de ocupar uma posição periférica nas contratações de infraestrutura.

Mas a previsão contratual, por si só, não garante eficácia. Um dispute board constituído apenas depois que o conflito já se instalou perde parte importante de sua utilidade. Em contratos de construção, as controvérsias normalmente se formam ao longo da execução, a partir de alterações de projeto, atrasos, interferências, divergências de medição, impactos de produtividade e discussões sobre alocação de riscos.

Quando o comitê acompanha a obra desde o início, seus membros conhecem o cronograma, o histórico dos eventos e a dinâmica da execução. Essa proximidade permite compreender a controvérsia antes que ela se transforme em um pleito de grande proporção ou chegue à arbitragem acompanhada de milhares de documentos e posições já consolidadas.

O próprio TCU reconheceu a relevância dessa lógica no Acórdão 2.191/2025, relatado pelo Ministro Antonio Anastasia, ao recomendar à Companhia de Transportes do Estado da Bahia que avaliasse a conveniência e a oportunidade de incorporar dispute board permanente e vinculante ao edital ou ao contrato vindouro, além de futuras contratações.³ A recomendação é significativa porque desloca a discussão do instituto do momento do litígio para a própria estruturação e gestão do contrato.

A experiência dos modelos FIDIC segue a mesma direção. Nos contratos da Rainbow Suite de 2017, o DAAB integra a estrutura de resolução de controvérsias e também exerce função preventiva. A Subcláusula 21.3 permite que as partes recorram conjuntamente ao comitê para discussão informal e assistência sobre uma divergência antes de submetê-la formalmente à decisão.⁴

O risco, portanto, é adotar o nome sem adotar a lógica. Um comitê criado apenas quando surge a disputa precisa reconstruir a história da obra a partir de documentos e versões já produzidos em ambiente adversarial. Nesse cenário, perde-se justamente a vantagem de acompanhar o problema enquanto ele ainda está se formando.

Para construtoras, concessionárias e contratantes públicos, a discussão sobre o dispute board deve ocorrer na estruturação do contrato. É nessa fase que precisam ser definidos o momento de instalação, a natureza das decisões, a composição, os custos e a relação com a arbitragem.

O instituto já não precisa provar que tem espaço no Brasil. O desafio agora é utilizá-lo como foi concebido: próximo da execução, antes que a controvérsia comprometa prazo, custo e relacionamento entre as partes.

Notas:

¹ BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, arts. 151 a 154

² CONSULTOR JURÍDICO. Regulamentação do dispute board no âmbito da ANTT. Conjur, 18 abr. 2024. Disponível em: https://conjur.com.br/2024-abr-18/regulamentacao-do-dispute-board-no-ambito-da-antt/

³ BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 2.191/2025, Plenário. Relator: Ministro Antonio Anastasia. Processo TC 005.103/2025-8, item 9.1.2. Sessão de 17 set. 2025. Autenticidade em: https://www.tcu.gov.br/autenticidade, código 78960883. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/doc/acordao-completo/2191/2025/Plenário

⁴ FIDIC. Conditions of Contract for Construction (Red Book). 2. ed. Genebra: International Federation of Consulting Engineers, 2017, Subcláusulas 21.1 e 21.3. Ver também: McCREA, Robbie. The 2017 FIDIC dispute resolution procedure: Part 1, the new dispute resolution mechanism. Fenwick Elliott, 27 set. 2018. Disponível em: https://www.fenwickelliott.com/knowledge-hub/articles-papers/the-2017-fidic-dispute-resolution-procedure-part-1-the-new-dispute-resolution-mechanism/