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Emerald Book: quem paga pelo que está debaixo da terra?

Por Rafael Marinangelo

23 de Outubro 9h18

Em obras subterrâneas, o contrato muitas vezes parte de uma premissa difícil de sustentar: a de que o construtor conhece suficientemente as condições do subsolo e, por isso, pode assumir os riscos associados à sua execução. A realidade costuma ser mais complexa. A escavação revela formações rochosas inesperadas, volumes de água superiores aos estimados e condições que exigem mudanças nos métodos construtivos. Quando o contrato não esta @belece critérios objetivos para lidar com essas ocorrências, a discussão sobre quem suporta os custos pode se prolongar por anos, comprometendo o cronograma e a previsibilidade financeira do empreendimento.

Foi para enfrentar esse problema que a FIDIC publicou, em 2019, o Emerald Book, modelo contratual desenvolvido em conjunto com a International Tunnelling and Underground Space Association (ITA-AITES), especificamente para obras subterrâneas. Baseado no Yellow Book de 2017 e reimpresso em 2023 com alterações e um guia de aplicação, o modelo incorpora um mecanismo especialmente relevante para a administração de riscos geológicos: o Geotechnical Baseline Report (GBR), instrumento que estabelece parâmetros contratuais de referência para as condições do subsolo.¹

O GBR não pretende descrever com exatidão tudo o que será encontrado durante a escavação. Sua função é estabelecer uma linha de base geotécnica, construída a partir das informações disponíveis e das premissas convencionadas entre as partes. O contratado assume as responsabilidades relacionadas à execução nas condições previstas, enquanto situações que extrapolem essa referência são submetidas aos mecanismos contratuais de ajuste de prazo e remuneração. A lógica também opera em sentido inverso: quando as condições encontradas são mais favoráveis que as estabelecidas, o contratante pode se beneficiar da redução do prazo de conclusão e do preço contratual.²

Essa distribuição de riscos está diretamente relacionada ao regime de pagamento. No Emerald Book, os serviços de escavação e revestimento, justamente aqueles sujeitos às maiores incertezas geotécnicas, são remunerados por remensuração, com preços previstos em planilhas de quantidades (Bills of Quantities). Os itens são organizados entre parcelas de preço fixo, parcelas relacionadas ao tempo e parcelas vinculadas às quantidades executadas. A estrutura permite valorar determinadas consequências das condições efetivamente encontradas com base em critérios previamente definidos, reduzindo o espaço para controvérsias sobre os custos de prolongamento da obra.²

Há, entretanto, uma premissa indispensável para o funcionamento desse sistema: o contratante precisa investir em investigação geotécnica antes da licitação. O modelo pressupõe estudos significativos sobre as condições do terreno, inclusive quanto aos riscos associados à presença de água, com disponibilização dos dados aos interessados por meio do Geotechnical Data Report (GDR). A qualidade dessas informações é determinante para que a linha de base tenha utilidade. Como observa a literatura especializada, parâmetros vagos ou insuficientemente quantificados podem transformar o próprio GBR em fonte de divergências.³ Transferir o risco geológico ao construtor sem investigação prévia não elimina o risco; apenas o transforma em preço, em pleito ou em obra parada.

No Brasil, a Lei nº 14.133/2021 já oferece fundamentos para uma abordagem contratual mais consistente. O artigo 22 estabelece que a matriz de riscos deve promover a alocação eficiente das responsabilidades entre as partes e torna sua previsão obrigatória nas contratações de obras e serviços de grande vulto e nos regimes de contratação integrada e semi-integrada.⁴ O desafio está em transformar essa exigência em instrumento efetivo de gestão. Não basta atribuir genericamente ao contratado a responsabilidade pelas condições do terreno. É necessário definir quais condições foram consideradas na formação do preço, como eventuais divergências serão verificadas e quais consequências contratuais decorrerão de sua ocorrência. Matriz de riscos que apenas transfere responsabilidades, sem parâmetros verificáveis, pouco contribui para a previsibilidade do empreendimento.

Outro aspecto relevante do Emerald Book é o tratamento da informação durante a execução. O modelo atribui ao Engineer funções específicas de acompanhamento dos serviços de escavação e revestimento e exige que o contratado mantenha registro dos riscos contratuais e um plano de gestão atualizado. ² Essas ferramentas permitem que as condições efetivamente encontradas sejam acompanhadas e documentadas no momento de sua ocorrência, facilitando a análise de eventuais reivindicações. Em contratos complexos, produzir essa documentação contemporaneamente aos fatos pode representar a diferença entre uma controvérsia administrável e uma disputa arbitral dependente de reconstruções técnicas realizadas anos depois.

A adoção dessas soluções no Brasil exige, naturalmente, atenção às particularidades do nosso ordenamento jurídico. Participei da revisão e adaptação da tradução de modelos contratuais FIDIC para utilização em obras brasileiras e tenho dedicado parte da minha atuação ao estudo de sua compatibilidade com o direito nacional, discussão também presente no livro Modelos Contratuais FIDIC: Teoria e Prática, publicado em 2026.⁵ A experiência internacional não precisa ser reproduzida integralmente para oferecer contribuições relevantes. O que o Emerald Book demonstra é que o risco geotécnico pode ser tratado com critérios técnicos, responsabilidades definidas e mecanismos contratuais de verificação. Em obras subterrâneas, nas quais a incerteza é inerente à execução, estabelecer esses parâmetros antes da contratação é uma forma concreta de proteger o investimento, reduzir litígios e preservar a continuidade do empreendimento.

Notas e referências:

¹ FIDIC. FIDIC publishes Emerald Book contract reprints and new guide to its use. 28 nov. 2023. Disponível em: https://fidic.org/node/42219

² RUSSELL, Claudia; WORTHINGTON, Christine; PECKETT, Victoria; McCANN, Ian. Introducing the FIDIC Emerald Book. CMS Legal Update, 4 nov. 2019. Disponível em: https://cms.law/en/int/legal-updates/introducing-the-fidic-emerald-book

³ LINDE-ARIAS, Emilio; PERRI, Juan; NWANDEM, Osinachi. Geotechnical Baseline Reports in the FIDIC Emerald Book: a fair allocation of ground risks? International Bar Association, Construction Law International, 27 jun. 2022. Disponível em: https://www.ibanet.org/clint-june-2022-feature-1

⁴ BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 22, §§ 1º e 3º. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm

⁵ MARINANGELO, Rafael.

Modelos Contratuais FIDIC: Teoria e Prática

. 1. ed. São Paulo: Editora Foco, 2026. Disponível em:

https://www.editorafoco.com.br/produto/modelos-contratuais-fidic-teoria-pratica-2026