Foi publicada, em 31 de julho de 2026, a Resolução CGIBS nº 14/2026, por meio da qual o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgou a metodologia utilizada para estimar a arrecadação do IBS no exercício de 2027 e a respectiva proposta orçamentária. A norma ganhou destaque por adotar a alíquota de 18,7% como parâmetro metodológico para a parcela correspondente ao IBS na alíquota-padrão do novo sistema de tributação sobre o consumo. A partir dessa premissa, foi considerada uma alíquota conjunta de 27,91% para o IBS e a CBS, da qual decorre uma parcela implícita de 9,21% atribuída à CBS.
De acordo com a resolução, a metodologia foi elaborada com base na arrecadação do ICMS e do ISS, ajustada a partir de projeções macroeconômicas oficiais, em razão da inexistência de dados históricos relacionados ao funcionamento do novo sistema tributário. O próprio Comitê Gestor esclareceu que a estimativa não corresponde à definição das alíquotas efetivamente aplicáveis aos contribuintes, mas constitui apenas um parâmetro técnico destinado à elaboração das projeções de arrecadação e do planejamento orçamentário do órgão. Além disso, a resolução reforça que a alíquota de transição do IBS em 2027 permanecerá em 0,1%, correspondente a 0,05% para os estados e 0,05% para os municípios.
A publicação da resolução reacende as discussões em torno da carga tributária do novo sistema, especialmente diante das projeções que apontam para uma alíquota próxima de 28%. Embora os percentuais ainda estejam sujeitos a revisões e à definição dos cálculos oficiais, o cenário reforça a importância de as empresas anteciparem avaliações relacionadas aos impactos financeiros, ao aproveitamento de créditos, à revisão de contratos e à adequação de sistemas e processos internos.
Para saber mais, acesse o portal de Resoluções do Comitê Gestor do IBS, por meio do link abaixo, e consulte a Resolução CGIBS nº 14, de 29 de julho de 2026. Portal de Resoluções do CGIBS