A indústria da construção de infraestrutura volta a enfrentar, em 2026, uma crise que o setor conhece bem, mas para a qual ainda não construiu uma resposta permanente. A escalada do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio impactou toda a cadeia de insumos críticos para obras rodoviárias: o Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP) e o diesel, dois componentes que, juntos, determinam a viabilidade econômica de grande parte dos contratos em execução no país. O resultado é uma pressão de custos que os contratos públicos federais, pela sua rigidez de reajuste anual, simplesmente não conseguem absorver no tempo necessário.
"Um contrato público pode ficar até doze meses sem refletir a realidade dos preços. Nenhuma empresa constrói estradas com esse nível de incerteza sem comprometer a qualidade ou o prazo."
O nó do problema está na arquitetura temporal dos contratos públicos. Enquanto o mercado de insumos reage diariamente às oscilações geopolíticas, o contrato de obra pública só é atualizado uma vez por ano, independentemente do que aconteça com a economia nesse intervalo. É uma assimetria que, em tempos de estabilidade, passa despercebida. Em momentos de choque de preços, ela se torna insustentável: a construtora executa a obra ao custo de hoje, mas só recebe a correção pelo custo de um ano atrás. O setor produtivo já mobilizou suas principais representações para pressionar o governo federal por uma solução emergencial, enquanto estados e municípios, com maior flexibilidade regulatória, já avançam em mecanismos próprios de recomposição.
O quadro é grave. Mas existe solução.
Os contratos-padrão da FIDIC (Fédération Internationale des Ingénieurs-Conseils), utilizados em mais de 180 países para projetos financiados pelo Banco Mundial, BID e outras instituições multilaterais, foram desenhados exatamente para enfrentar esse tipo de desequilíbrio. Duas características os tornam superiores ao modelo brasileiro atual.
Primeira: os livros FIDIC estabelecem prazos peremptórios para a Administração Pública se manifestar sobre pedidos de reequilíbrio. O Engenheiro tem 42 dias para responder a uma notificação de Claim; o silêncio equivale à aceitação tácita. Isso elimina a morosidade que hoje corrói o caixa das construtoras.
Segunda: uma vez reconhecida a variação, o pagamento é obrigatório na fatura imediatamente subsequente à decisão. Não há espaço para postergações orçamentárias ou disputas que arrastem o desequilíbrio por meses. O contratado recebe, e a obra continua.
Mas a adoção dos modelos FIDIC exige compromisso. É precisamente aqui que reside o principal alerta para o setor: a adoção do FIDIC pelo Poder Público não pode ser feita pela metade. A experiência internacional demonstra que contratos que adotam a "roupagem" FIDIC, mas suprimem ou desfiguram cláusulas essenciais nas Condições Particulares, especialmente aquelas relativas a prazos de manifestação, reequilíbrios e resolução de disputas, perdem completamente as garantias que tornam o modelo valioso. Pior: podem criar um contencioso ainda mais complexo, pois mesclam a rigidez do direito público brasileiro com um arcabouço contratual que pressupõe boa-fé e reciprocidade entre as partes.
A validade e a integridade de qualquer contrato baseado nos modelos FIDIC dependem da observância irrestrita dos seus Golden Principles, estabelecidos em 2019. Essa observância não é opcional, é a condição para que o FIDIC funcione. Isso significa que licitações que incorporem esses modelos devem prever, desde o edital, o DAAB funcionando, o Engenheiro com independência real e os prazos de pagamento conforme as Condições Gerais. Qualquer desvio relevante dessas premissas desvirtua o instrumento e torna sua adoção mais prejudicial do que benéfica.
A crise atual é, ao mesmo tempo, uma ameaça e uma oportunidade. Enquanto o setor aguarda uma norma emergencial do governo federal, a discussão sobre a modernização do marco contratual de infraestrutura precisa avançar. O FIDIC não é a solução para os contratos já em execução - mas é a resposta para que essa crise não se repita na próxima geração de obras.