Em um momento em que a inteligência artificial desafia o direito autoral e a economia floresce, São Paulo deu um passo concreto rumo à proteção dos interesses dos criadores.
Em janeiro de 2026, durante o Encontro de Gestores Municipais da Cultura, realizado na icônica Sala São Paulo, o Governo do Estado anunciou uma parceria entre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e o programa CULTSP PRO para capacitar gestores culturais de todo o estado sobre propriedade intelectual e licenciamento musical.
Trata-se de uma iniciativa mais do que bem-vinda: necessária.
Como funciona na prática
A parceria prevê workshops de capacitação pelo CULTSP PRO, o maior programa de formação voltado aos setores culturais e criativos do país, gerido pelo Instituto de Desenvolvimento e Gestão. O foco é ampliar a conscientização e o licenciamento correto da execução pública de música em todo o estado, reforçando que o pagamento de direitos autorais não é opcional, mas uma obrigação legal.
Os números justificam a atenção: em 2025, ao concentrar 51% da arrecadação nacional, São Paulo reafirmou seu papel estratégico na promoção do licenciamento correto, com impactos positivos para criadores, políticas culturais e a economia criativa em todo o país. Ignorar esse ecossistema é negligenciar um motor econômico e cultural.
Do ponto de vista jurídico, a execução pública de obras musicais sem autorização configura violação à Lei nº 9.610/1998, a Lei de Direitos Autorais. Gestores municipais que promovem eventos, mantêm espaços culturais ou contratam shows sem o devido licenciamento expõem os entes públicos a responsabilidades civis e administrativas. A capacitação, portanto, não é apenas um gesto que favorece os artistas e suas criações, é prevenção de litígios.
Direito autoral em tempos de IA
Outro aspecto relevante da iniciativa é que o timing da parceria é estratégico. O debate global sobre inteligência artificial e direitos autorais na música cresce a cada mês, com plataformas de geração de áudio desafiando marcos regulatórios estabelecidos. No Brasil, a ausência de regulamentação específica sobre o uso de obras musicais para treinamento de modelos de IA cria um vácuo que prejudica principalmente os criadores independentes. E é exatamente o público que iniciativas como essa visam proteger.
Nesse cenário, levar informação a gestores públicos e capacitá-los com relação à propriedade intelectual é construir uma base sólida antes que as disputas se intensifiquem. Quem compreende os fundamentos do direito autoral estará mais preparado para navegar pelas questões emergentes que a tecnologia inevitavelmente trará.
A parceria entre o Governo de SP e o Ecad é um investimento no amadurecimento do ecossistema cultural brasileiro e um sinal de que proteger quem cria é, também, responsabilidade do poder público.
Profissionais especializados em direito autoral são cada vez mais necessários neste contexto para a proteção dos artistas, do público e do desenvolvimento da indústria criativa.
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