O Senado Federal aprovou, em março deste ano, um projeto de lei (PL 896/2023) que representa um avanço no combate à violência contra as mulheres no Brasil: a proposta inclui a misoginia - definida como o ódio ou aversão às mulheres - entre os crimes de preconceito e discriminação, ampliando a proteção legal já existente no país.
Aprovado por unanimidade, o projeto propõe a alteração da Lei de Racismo (Lei nº 7.716/1989) para incluir a "condição de mulher" entre os critérios de discriminação, ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Com isso, práticas misóginas deixam de ser tratadas apenas como injúria ou difamação - delitos com punições mais leves -, reconhecendo-se a gravidade da violência motivada por gênero ao prever penas de até cinco anos de reclusão para as condutas tipificadas, além de multa. Mais do que isso, ao incluir a misoginia em referida lei, passa ela também a ser inafiançável e imprescritível.
Durante o debate, os parlamentares destacaram que a misoginia não se limita a simples manifestações individuais, mas está ligada a estruturas sociais que perpetuam desigualdades e violências históricas. Frisou-se ainda que o aumento de discursos de ódio, especialmente na internet, e os altos índices de violência contra mulheres, refletidos nos inúmeros casos de feminicídio no Brasil, tornam necessária a adoção de medidas mais severas.
Na prática, o projeto de lei reforça o entendimento de que a discriminação contra mulheres deve ser tratada com o mesmo rigor jurídico aplicado a outras formas de preconceito. O projeto foi remetido para análise da Câmara dos Deputados e, se aprovado e sancionado, poderá representar um marco na legislação brasileira no enfrentamento à violência de gênero.