Após mais de 25 anos de negociações, o Acordo de Parceria entre Mercosul e União Europeia (UE) foi assinado no último dia 17 de janeiro de 2026[1], juntamente com o Acordo Interino ou Provisório de Comércio. A assinatura destes instrumentos representa um marco histórico entre as duas regiões, com potencial de fortalecer as relações comerciais, políticas e de cooperação[2] entre os dois maiores blocos econômicos do mundo[3].
Os acordos objetivam "promover o intercâmbio de bens e serviços, o investimento e o desenvolvimento econômico de maneira equilibrada"[4], além de reafirmar o compromisso dos blocos com o multilateralismo em tempos de fragmentação. Ambos os blocos também apresentaram ofertas compreensivas de liberalização comercial, a partir das quais a UE eliminaria tarifas para 92% das exportações do Mercosul, e o Mercosul eliminaria tarifas para 91% das exportações da UE[5], além de acesso preferencial e regulado para uma série de outros produtos. O Brasil[6] e a UE[7] estimam um impacto positivo da parceria na forma de crescimento econômico, investimentos, melhora nos níveis de preços aos consumidores e empregos.
Apesar das perspectivas positivas, a implementação prática dos compromissos ainda depende da entrada em vigor de ambos os instrumentos, que exige o cumprimento de certas etapas. Em síntese, após a assinatura, seguem-se os trâmites de internalização, ratificação e, somente então, a entrada em vigor.
Do ponto de vista jurídico-institucional, foram celebrados dois instrumentos: (i) o Acordo de Parceria Mercosul - UE e (ii) o Acordo Interino/Provisório de Comércio. O Acordo de Parceria é mais compreensivo, tratando não só de questões de comércio e investimento, mas também de diálogo político, cooperação e engajamento setorial em áreas como desenvolvimento sustentável, meio ambiente, transformação digital, direitos humanos, mobilidade, antiterrorismo e gerenciamento de crise[8]. Devido aos temas de que trata, o Acordo de Parceria precisará ser ratificado por todos os Estados-Membro da UE, após os respectivos trâmites de aprovação interna[9].
Já o Acordo Interino/Provisório de Comércio será focado exclusivamente no pilar de liberalização do comércio e investimento do Acordo de Parceria, fazendo parte do escopo das competências exclusivas da UE e, portanto, demandando somente a ratificação pelo próprio bloco[10]. Assim, espera-se que o Acordo Interino/Provisório entre em vigor antes do Acordo de Parceria, com o objetivo de antecipar a fruição dos benefícios econômicos dos compromissos comerciais negociados. O Acordo Interino/Provisório expirará quando o Acordo de Parceria entrar em vigor[11].
No Mercosul, ambos os acordos deverão ser aprovados pelos Congressos Nacionais dos respectivos países membros.
Considerando a amplitude e a relevância do tema, este é o primeiro artigo da série do Nasser Advogados sobre o Acordo Mercosul-UE. Nos próximos artigos, analisaremos diferentes capítulos e temas abordados pelos instrumentos assinados. Acompanhe nossas redes sociais e o site para as próximas publicações.
[1] Disponível em https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2026/comunicado-conjunto-sobre-a-assinatura-do-acordo-de-associacao-entre-o-mercosul-e-a-uniao-europeia, acesso em janeiro de 2026.
[2] Ibid. Comentário similar foi feito pela UE em https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_26_113, acesso em janeiro de 2026.
[3] Disponível em https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/politica-externa-comercial-e-economica/agenda-de-negociacoes-externas/factsheet-acordo-de-parceria-mercosul-uniao-europeia, acesso em janeiro de 2026.
[4] Disponível em https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2026/comunicado-conjunto-sobre-a-assinatura-do-acordo-de-associacao-entre-o-mercosul-e-a-uniao-europeia, acesso em janeiro de 2026.
[5] Disponível em https://www.europarl.europa.eu/legislative-train/carriage/eu-mercosur-association-agreement/report?sid=9801, acesso em janeiro de 2026.
[6] Disponível em https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/politica-externa-comercial-e-economica/agenda-de-negociacoes-externas/factsheet-acordo-de-parceria-mercosul-uniao-europeia, acesso em janeiro de 2026.
[7] Disponível em https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_26_113, acesso em janeiro de 2026.
[8] Ibid.
[9] Disponível em https://www.consilium.europa.eu/en/policies/eu-mercosur-agreements-explained/, acesso em janeiro de 2026.
[10] Disponível em https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_26_113, acesso em janeiro de 2026.
[11] Ibid.