A 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) foi realizada em Belém, no Pará, entre os dias 10 e 21 de novembro, marcando as agendas climáticas brasileira e internacional.
A conferência, além de ocorrer no ano que marca os dez anos do Acordo de Paris de 2015, também relembrou os 33 anos da Conferência Rio-92 (ECO-92), igualmente sediada no Brasil, o que reforça o papel histórico do Brasil na agenda ambiental.
O que é a COP30?
A sigla COP significa "Conferência das Partes" (em inglês, Conference of the Parties) e designa o órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Nessas conferências anuais, líderes globais, organismos internacionais, empresas, ONGs e sociedade civil se reúnem para negociar ações coletivas de enfrentamento à crise climática.
A COP30 teve como propósito - e desafio - transformar promessas (pledges) em ações concretas, com foco em adaptação, financiamento, justiça climática e conservação das florestas. Como resultado, foi apresentado o "Pacote de Belém" e criado o "Fundo Florestas Tropicais para Sempre" (Tropical Forests Forever Facility - TFFF).
O que é o TFFF?
Lançado oficialmente na COP30, o TFFF é um mecanismo financeiro internacional para remunerar países que conservam suas florestas tropicais, sob a premissa de que a manutenção das florestas oferece benefícios climáticos globais.
Embora guarde semelhanças com o mercado de carbono - regulamentado recentemente no Brasil (para mais informações, consulte nosso comunicado) -, o TFFF visa recompensar países que mantêm suas florestas em pé, com pagamentos de longo prazo baseados em resultados verificáveis. Já o mercado de carbono baseia-se majoritariamente na comercialização de créditos gerados por redução de fluxos de emissões ou captura de carbono.
Num cenário otimista pós-COP30, o TFFF poderá se tornar uma ferramenta relevante de financiamento florestal para países que ainda possuem cobertura florestal significativa, a exemplo do Brasil, complementando o mercado de carbono e potencializando as estratégias para atingir as metas climáticas globais.
Mais detalhes sobre o TFFF podem ser consultados no resumo executivo disponibilizado na página oficial do fundo.
O que diz o Pacote de Belém?
O "Pacote de Belém", documento final da COP30, reúne 29 decisões negociadas e aprovadas por consenso pelos 195 países-membro, abrangendo temas como adaptação, transição justa, financiamento, comércio, gênero, tecnologia e transparência.
Dentre os principais pontos, destacam-se:
- o compromisso em triplicar o financiamento para adaptação até 2035;
- a aprovação de 59 indicadores voluntários para monitorar o progresso da Meta Global de Adaptação (Global Goal on Adaptation - GGA), incluindo setores relacionados à alimentação, saúde, ecossistemas etc.;
- a criação de um procedimento para aprimorar e alinhar políticas e métricas de adaptação nos próximos anos; e
- a instituição de um mecanismo global de Transição Justa para apoiar a economia de baixo carbono.
Não houve consenso para a eliminação gradual (phase-out) dos combustíveis fósseis ou o fim do desmatamento até 2030, o que reflete as divergências entre países com diferentes interesses energéticos e econômicos.
Além disso, muitos dos compromissos assumidos - como a meta de triplicar o financiamento para adaptação - ainda dependem de regulamentação e da efetiva mobilização de recursos financeiros, o que pode dificultar a implementação.
A próxima conferência, a COP31, será realizada em Antalya, na Turquia, e está prevista para acontecer em novembro de 2026.