É o assunto do momento. A inteligência artificial (IA) está monopolizando as discussões sobre o futuro do Poder Judiciário e seus atores.
É inegável - assim como o foi com a substituição da máquina de escrever pelo computador ou do processo físico pelo virtual - que a IA é um grande avanço.
Quando bem utilizada, auxilia na localização informações nos autos ou até mesmo na forma de apresentação do argumento, seja com gráficos, com tabelas, imagens etc.
Contudo, não é segredo que essa nova forma de advogar - e porque não de decidir - tem os seus problemas. Eles não são poucos.
Para aqueles que não estão familiarizados, a expressão alucinação remete apenas à falta de lucidez (MICHAELIS). Contudo, no mundo da IA ela, é o "nome dado às informações fornecidas pelo sistema que, embora escritas de forma coerente, apresentam dados incorretos, tendenciosos ou completamente errôneos" (BBC, 2023).
A IA, no mundo jurídico, sofre com as alucinações. Criação de literatura que não existe e até mesmo de decisões sob medida (mas falsas) são comuns, mesmo quando quem digita o prompt o faz de boa fé.
Não é raro surpreender-se com a leitura de uma petição que traz decisões que aniquilam toda a tese inicialmente apresentada. Contudo, quando aprofundado o estudo, aquilo não passa de ouro de tolo, fruto da alucinação da IA.
O Judiciário já está atento. Recentemente, o Des. do TJPR, Luiz Carlos Gabardo, deduziu a seguinte tese em um julgamento: "A utilização de jurisprudência inexistente em peças processuais, gerada por ferramenta de inteligência artificial, em nítida violação ao dever de cautela, caracteriza litigância de má-fé e justifica a expedição de ofício à OAB/PR, para averiguação da conduta profissional do advogado".
Cabe a todos - advogados, promotores, magistrados - usar essa nova, e importante, ferramenta com a inteligência real e indispensável.