O Tribunal de Justiça de Minas Gerais pediu à Justiça a aplicação de multa diária de R$ 100 mil por publicação contra a influenciadora e sua empresa WePink.
O motivo é o descumprimento de uma liminar que proibiu a realização de lives e promoções de vendas online até que a empresa comprovasse estoque suficiente dos produtos oferecidos. Apesar da determinação judicial, a influenciadora e a empresa continuaram promovendo vendas e divulgando promoções, resultando no pedido de multa por cada publicação infratora.
A decisão judicial visa coibir práticas comerciais consideradas abusivas, que envolvem a venda acima da capacidade de entrega e falhas no atendimento ao consumidor.
A liminar também determinou que a empresa crie um canal de atendimento humano em até 30 dias, sob pena de multa adicional, e que a empresa divulgue informações claras sobre direitos dos consumidores em redes sociais e site oficial.
Ademais, ao estabelecer uma penalidade financeira, o juiz busca acelerar o cumprimento das ordens judiciais, tornando mais urgente a necessidade de conformidade por parte do devedor e para resguardar os direitos dos consumidores e das partes que dependem da execução da decisão judicial, garantindo que alcancem a tutela jurisdicional de forma efetiva.
Andréa Augé - sócia fundadora do escritório Andréa Barros Augé, Especialista em Direito Digital e Novas Tecnologias, Mestre em Compliance Coimbra, Portugal.