Nos dias 27 a 29 de agosto, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promoveu a 31ª edição do seu tradicional Seminário Internacional de Ciências Criminais, no Hotel Tivoli Mofarrej, na capital paulista. O evento, reconhecido como o maior da América Latina na área, trouxe renomados palestrantes para tratar de temas relevantes e atuais, e reuniu diversos profissionais e pesquisadores.
Com o constante objetivo de manter seus profissionais atualizados, a Dotti Advogados foi representada presencialmente pelos sócios Alexandre Knopfholz, Guilherme Alonso, Bruno Correia, Rodrigo Ribeiro e Victoria de Barros e Silva, todos integrantes do Núcleo Criminal.
Dentre as diversas excelentes palestras assistidas, especial destaque para a impactante fala de Oleksandra Matviichuk, pesquisadora ucraniana que falou sobre a participação de mulheres na guerra. A exposição de Alberto Toron, Diogo Malan e Silvia Souza sobre perspectivas atuais da defesa técnica no processo penal foi também de valiosa importância, destacando-se os cuidados que a advocacia deve ter com a obtenção de provas nos chamados megaprocessos criminais, a fim de assegurar a efetiva defesa técnica do acusado.
Marcella Mascarenhas Nardelli, Mayara Tachy e Rodrigo Faucz defenderam a manutenção do Tribunal do Júri como um instituto constitucional legítimo, cuja validade não deveria ser questionada. Argumentaram inclusive que, na prática, os resultados obtidos com o julgamento pelo júri popular não diferem significativamente daqueles alcançados por juízes togados.
A palestra de Susana Aires de Souza alertou para o risco do uso da inteligência artificial em política criminal; a aniquilação da presunção de inocência com a ‘escolha’ dos criminosos antes da prática do crime.
Vinicius Vasconcellos, ao falar sobre o acordo de não persecução penal (ANPP) depois de 5 anos de vigência, trouxe dados empíricos sobre a forma como têm sido propostos e homologados os acordos e sobre as diferentes interpretações do instituto a depender de cada magistrado. Em alguns casos, os requisitos não são cumpridos à risca, enquanto em outros o Ministério Público, negando a essência do instituto, recusa-se a negociar cláusulas do acordo.
O evento trouxe, ainda, palestras sobre mudanças climáticas, violência policial, inteligência artificial, bets, medidas protetivas de urgência, crimes de manipulação de mercado, crimes contra o estado democrático de direito, entre outras. O encerramento contou com falas de Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, do Ministro Edson Fachin e da Ministra Maria Elizabeth Rocha, que expuseram os desafios e perspectivas para as ciências criminais no primeiro quarto do século XXI.