Decisão liminar obtida pela Verde Alagoas, com atuação do escritório, suspende os efeitos de portaria municipal que interrompia obras de saneamento básico no município de União dos Palmares (AL).
Com a medida, estão assegurados os investimentos de R$ 90 milhões previstos em contrato de concessão firmado com o Estado de Alagoas. A decisão reforça a segurança jurídica de contratos de longo prazo e a importância do modelo de regionalização do saneamento, reconhecido pelo novo Marco Legal e respaldado pelos tribunais superiores.
As obras beneficiam cerca de 60 mil moradores e seguem alinhadas às metas de universalização do serviço, com impacto direto na saúde pública e no desenvolvimento urbano da região.
Atuação: Sócios Rodrigo Simão, Marcos Chaves e Laila Megre, do Gondim Albuquerque Negreiros.