Itália regulamentou a inteligência artificial (IA) com a aprovação da Lei nº 132 em setembro de 2025, tornando-se o primeiro país da União Europeia a criar uma legislação nacional complementar à Lei de IA.
A lei que regula o uso de inteligência artificial (IA) no país Italiano estabelece pena de prisão para quem produzir e compartilhar conteúdos gerados pela tecnologia de forma irregular.
A regra apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni estabelece como princípios centrais o uso transparente e seguro da inteligência artificial, em linha com demandas por inovação, cibersegurança e proteção da privacidade.
A lei introduz regras transversais que abrangem saúde, trabalho, administração pública, justiça, educação e esporte, exigindo rastreabilidade e supervisão humana nas decisões tomadas com o uso da tecnologia.
Além disso, para o uso irregular da tecnologia. Por exemplo, quem disseminar conteúdos gerados por IA, como deepfakes, que causarem danos, pode ser punido em até cinco anos de prisão.
Ainda, passa a ser considerado danoso, por exemplo,o compartilhamento de fotos ou vídeos criados por IA sem autorização. O uso ilegal também acarretará a punição para crimes como roubo de identidade e fraude.
O Direito Autoral, também passa a ser um ponto de proteção da legislação. Segundo a nova lei italiana, obras criadas com auxílio de IA têm sua autoria protegida se resultarem de esforço intelectual.
Plataformas de IA só poderão se valer de textos, imagens e vídeos online para gerar seu próprio conteúdo se os materiais não forem protegidos por copyright. Pesquisas científicas realizadas por instituições autorizadas também poderão ser acessadas.
Ponto importante é para os menores de 14 anos que somente poderão ter acesso à tecnologia se houver consentimento dos responsáveis.
Andréa Barros Augé