Como resposta às taxas impostas pelos Estados Unidos da América para as exportações brasileiras, o governo federal brasileiro lançou na manhã de 13 de agosto plano de auxílio, a fim de proteger os exportadores afetados. O plano foi adotado por meio da Medida Provisória nº 1.309/2025.
O governo ressalta que as medidas visam não só proteger os exportadores brasileiros, mas também incentivar que novos investimentos sejam realizados em setores estratégicos e aumentar a resiliência da estrutura produtiva brasileira, assim assegurando a continuidade do desenvolvimento econômico do país. A visão do governo é prospectiva, tentando ir além de uma simples mitigação dos impactos das medidas norte-americanas.
Nomeado como "Brasil Soberano", o plano contempla três eixos para as ações iniciais propostas pelo governo: (i) fortalecer o setor produtivo brasileiro; (ii) proteger os trabalhadores da indústria nacional prejudicada; e (iii) reassegurar a diplomacia comercial e o multilateralismo.
Para fortalecer o setor produtivo, o governo implementará as seguintes medidas:
- Criação de linha de crédito de 30 bilhões, com taxas acessíveis. A linha priorizará os setores mais afetados e empresas de menor porte.
- Prorrogação, por um ano adicional, dos prazos de exportação dos produtos em regime de Drawback que deveriam ser exportados para os Estados Unidos até o final deste ano.
- Autorização para que a Receita Federal aumente o prazo de pagamento, por 2 meses, de tributos federais para as empresas mais afetadas pelas novas tarifas.
- Autorização para que União, estados e municípios comprem produtos alimentícios afetados pelas sobretaxas para seus programas de alimentação.
- Aportes do governo em fundos garantidores, sendo eles: R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE); R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES; e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltado prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
- Expansão e alteração das condições do programa Reintegra, antecipando efeitos da reforma tributária que entrará em vigor em 2027.
As medidas de fortalecimento do setor produtivo também visam proteger os trabalhadores das empresas afetadas, com o acesso às linhas de crédito controlado e condicionado à manutenção dos empregos. Será instalada Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar os níveis de emprego nas empresas e nas cadeias produtivas relacionadas.
Por fim, na frente focada em diplomacia comercial e fortalecimento do multilateralismo, o Brasil busca a abertura de novos mercados, por meio de negociação de novos acordos comerciais. Está prevista a visita do Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin ao México no final do mês de agosto, visando aprofundar as relações já existentes e desenvolver novas oportunidades de negócio com o país. A tendência é que outras negociações já em andamento, como as com os Emirados Árabes Unidos e o Canadá, também tomem novo fôlego para sua conclusão.