Golpes no Pix: Como se proteger e o que fazer se for vítima

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, transformou as transações financeiras no Brasil desde 2020. No entanto, o crescimento do uso também trouxe aumento significativo de fraudes bancárias. Essas práticas geraram prejuízos elevados aos consumidores e forçaram o sistema financeiro a adotar medidas regulatórias para reduzir os riscos.

Para lidar com as fraudes no Pix, o Banco Central implementou normas para melhorar a segurança das operações. Uma das principais medidas foi o limite noturno no Pix, que permite ao usuário definir um valor máximo para transferências entre 20h e 6h, minimizando o risco de golpes durante a madrugada.

Além disso, foi criado o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que possibilita ao cliente solicitar a devolução de valores transferidos indevidamente, desde que o pedido seja feito no prazo legal. Outro instrumento importante é o bloqueio cautelar, pelo qual os bancos podem reter valores suspeitos por até 72 horas para análise.

No campo jurídico, a jurisprudência sobre fraudes bancárias tem reforçado a responsabilidade das instituições financeiras quando há falhas na segurança ou na prevenção de fraudes. A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que os bancos respondem objetivamente por danos decorrentes de fraudes praticadas por terceiros, consideradas como fortuito interno.

Diante do aumento das fraudes no Pix e das regras específicas que envolvem bancos e consumidores, é essencial estar bem informado sobre seus direitos e deveres. Em caso de prejuízo ou dúvida sobre a responsabilidade do banco, consultar um advogado especializado em direito bancário pode fazer toda a diferença. Esse profissional pode orientar sobre as melhores medidas a tomar, ajudar a buscar a devolução do dinheiro e garantir que seus direitos sejam respeitados diante de golpes e falhas na segurança.

Artigo elaborado por Dra. Renata Moreira, advogada atuante em Direito Bancário, integrante do escritório Damas & Lima - Consultoria Jurídica.