Dano corporal é toda violação à integridade física ou psíquica de um ser humano, abrangendo desde lesões temporárias até incapacidades permanentes. A fim de se fixar uma indenização compatível com a extensão do dano, é necessária uma análise pericial realizada por profissional especializado, que, ao avaliar as minúcias do caso concreto, apresenta ao Juiz suas conclusões técnicas que embasarão a decisão judicial e auxiliarão no arbitramento da indenização. No entanto, as conclusões periciais nem sempre seguem critérios uniformes, o que pode gerar interpretações distintas sobre uma mesma lesão, a depender do profissional.
Com o objetivo de reduzir essas distorções, em setembro de 2024 foi lançada a Tabela Brasileira para Apuração do Dano Corporal, desenvolvida pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM). Inspirada em modelos internacionais e adaptada à realidade brasileira, a Tabela tem como principal objetivo promover a padronização na avaliação do dano corporal pelos peritos, assegurando maior previsibilidade, isonomia e transparência na fixação das indenizações.
A Tabela propõe que a valoração do dano considere aspectos como a gravidade da lesão e a repercussão funcional, e orienta quanto à verificação do nexo de causalidade entre o dano e o evento traumático, a consideração de condições patológicas pré-existentes e a aplicação do princípio da capacidade restante em casos de múltiplas lesões.
Em que pese não possua caráter vinculante, a Tabela oferece um referencial técnico consistente que contribui para a uniformização das decisões, reduzindo disparidades e promovendo maior segurança jurídica. Funciona, portanto, como um norte para o Juiz ao arbitrar a indenização, sempre com base nas peculiaridades do caso concreto.
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A Tabela pode ser acessada por meio do link: https://www.perspectivas.med.br/wp-content/uploads/2025/02/ABMLPM-Tabela-Brasileira-para-a-apuracao-do-dano-corporal-BAREMAS.pdf