Com a atualização da NR-1 pela Portaria MTE 1.419/24, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) foi ampliado e agora inclui obrigatoriamente a identificação, registro e monitoramento de fatores psicossociais como estresse ocupacional crônico, Síndrome de Burnout, assédio moral, carga mental excessiva, isolamento no ambiente de trabalho e exigência de hiperconectividade.
A nova redação da NR-1 também reforça a ligação entre o PGR e a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), incluindo riscos psicossociais como depressão, transtornos de ansiedade e a própria Síndrome de Burnout.
Para auxiliar na implementação da norma, o governo anunciou que publicará um guia oficial e um manual técnico detalhado para a gestão de riscos psicossociais, além da criação de um Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) para acompanhar e orientar a aplicação da NR-1.
Com as novas exigências, as empresas deverão elaborar e implementar planos de ação eficazes, incluindo reorganização do trabalho, promoção de um ambiente saudável, criação de canais de escuta ativa, capacitações e treinamentos, apoio psicológico institucionalizado e monitoramento constante dos fatores de risco.
A pauta da saúde mental no trabalho também está presente no Legislativo, com o PL 4.479/24, que propõe tornar obrigatória a promoção da saúde mental em empresas com mais de 50 funcionários.
Especialistas afirmam que a NR-1 e o PL refletem a crescente preocupação com os impactos do trabalho na saúde mental dos brasileiros e a necessidade de mudanças legais e culturais no ambiente corporativo.
O que muda com a nova NR-1?
Quais são as mudanças trazidas pela nova NR-1?
A Portaria MTE 1.419/24 atualizou a NR-1, trazendo mudanças significativas para a gestão da SST, com foco na ampliação do PGR.
Agora, o programa inclui obrigatoriamente a identificação, registro e monitoramento de fatores psicossociais como riscos ocupacionais.
Dentre os fatores que as empresas devem observar e mitigar, estão: estresse ocupacional crônico, Síndrome de Burnout, assédio moral, carga mental excessiva, isolamento no ambiente de trabalho e exigência de hiperconectividade.
Esses elementos, antes negligenciados, agora são reconhecidos pela legislação trabalhista, exigindo ações preventivas e corretivas das organizações.
NR-1: Vigência de norma sobre saúde mental no trabalho ser adiada
Nesta segunda-feira, 14.04.2025, o MTE - ministério do Trabalho e Emprego, em reunião com centrais sindicais, confederações empresariais e federações da indústria, anunciou a intenção de adiar por um ano a entrada em vigor da NR-1 - norma regulamentadora 1, com destaque para o capítulo 1.5, que trata do gerenciamento de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
A medida amplia o prazo de adequação inicialmente previsto para 26/5/25 e atende às solicitações tanto de empregadores quanto de trabalhadores, que pedem transição mais segura e estruturada frente às novas exigências relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho.
Além da prorrogação, o governo anunciou um conjunto de ações para apoiar a implementação efetiva da norma, entre elas:
- Publicação de um guia oficial para a gestão de riscos psicossociais;
- Lançamento de um manual técnico detalhado, previsto para os próximos 90 dias;
- Criação de um GTT - grupo de trabalho tripartite, formado por representantes do governo, de empresas e de trabalhadores, com o objetivo de acompanhar e orientar a aplicação da NR-1.
As ações buscam assegurar que a norma - considerada um avanço significativo na proteção à saúde mental dos trabalhadores - seja implementada com responsabilidade, embasamento técnico e ampla participação social.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em reunião com centrais sindicais, confederações empresariais e federações da indústria realizada na segunda-feira (14), anunciou o adiamento em um ano da entrada em vigor da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), com ênfase no capítulo 1.5, sobre gerenciamento de riscos psicossociais no trabalho. A prorrogação, que atende a pedidos de empregadores e trabalhadores, amplia o prazo de adequação, antes previsto para 26/05/25, e visa garantir uma transição mais segura e estruturada para as novas exigências relacionadas à saúde mental no ambiente laboral.
Além disso, o governo anunciou medidas de apoio à implementação da norma, como a publicação de um guia oficial e um manual técnico detalhado para a gestão de riscos psicossociais, e a criação de um grupo de trabalho tripartite (GTT), com representantes do governo, empresas e trabalhadores, para acompanhar e orientar a aplicação da NR-1.
As ações visam garantir que a norma, considerada um avanço na proteção da saúde mental dos trabalhadores, seja implementada com responsabilidade, embasamento técnico e ampla participação social.